Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002931-39.2025.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002931-39.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002931-39.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: ALANA MARINHO ROZISKA FELIX ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) ADVOGADO(A): LAURA FRAGA BARBOSA LOPES (OAB RJ222345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

16/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/12/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002931-39.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: ALANA MARINHO ROZISKA FELIX ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) ADVOGADO(A): LAURA FRAGA BARBOSA LOPES (OAB RJ222345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 16/11/2025 - Juntado(a)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002931-39.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: ALANA MARINHO ROZISKA FELIX ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) ADVOGADO(A): LAURA FRAGA BARBOSA LOPES (OAB RJ222345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 05/11/2025 - PETIÇÃO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002931-39.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: ALANA MARINHO ROZISKA FELIX ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) ADVOGADO(A): LAURA FRAGA BARBOSA LOPES (OAB RJ222345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 05/11/2025 - PETIÇÃO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002931-39.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: ALANA MARINHO ROZISKA FELIX ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) ADVOGADO(A): LAURA FRAGA BARBOSA LOPES (OAB RJ222345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 05/11/2025 - PETIÇÃO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002931-39.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALANA MARINHO ROZISKA FELIX ADVOGADO(A): LAURA FRAGA BARBOSA LOPES (OAB RJ222345) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 51.1 - Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos. III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora. IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado. V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução. VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s). Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

03/09/2025, 15:30

Mudança de Classe Processual

03/09/2025, 15:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/08/2025, 12:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/08/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002931-39.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALANA MARINHO ROZISKA FELIX ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) ADVOGADO(A): LAURA FRAGA BARBOSA LOPES (OAB RJ222345) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo. Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência. Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado. Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E. Conselho da Justiça Federal. Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.

07/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002931-39.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: ALANA MARINHO ROZISKA FELIX ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 29/07/2025 - PETIÇÃO

30/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002931-39.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALANA MARINHO ROZISKA FELIX ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) ADVOGADO(A): LAURA FRAGA BARBOSA LOPES (OAB RJ222345) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo. Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência. Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado. Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E. Conselho da Justiça Federal. Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.

07/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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