Procedimento Comum Cível 5043023-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5043023-62.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 17:57

Mero expediente

19/12/2025, 17:52

Mero expediente

05/11/2025, 19:41

Petição (Apelação)

31/10/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043023-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NAPOLEAO PEREIRA ADVOGADO(A): ALLISSON AMORIM ARAÚJO DE LIMA (OAB PE063747) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) SENTENÇA Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas na forma da lei e honorários em 10% do valor da causa, sob a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.

13/10/2025, 00:00

Improcedência

10/10/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043023-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NAPOLEAO PEREIRA ADVOGADO(A): ALLISSON AMORIM ARAÚJO DE LIMA (OAB PE063747) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) DESPACHO/DECISÃO Às partes, em provas. Rio de Janeiro, 05/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217701

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043023-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NAPOLEAO PEREIRA ADVOGADO(A): ALLISSON AMORIM ARAÚJO DE LIMA (OAB PE063747) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) DESPACHO/DECISÃO Ao autor em réplica. Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217700

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043023-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NAPOLEAO PEREIRA ADVOGADO(A): ALLISSON AMORIM ARAÚJO DE LIMA (OAB PE063747) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) DESPACHO/DECISÃO A autora foi eliminada em teste de aptidão física que alega ter concluído com o aproveitamento exigido no edital. Alega que interpôs recurso solicitando a reavaliação do resultado, mas foi indeferido sem a devida fundamentação e sem a concessão de acesso aos elementos probatórios da etapa. Requer a suspensão da eliminação, a oportunidade de realizar novamente o teste em que foi considerada inapta, sua permanência nas etapas seguintes, caso não seja possível o refazimento do teste antes do prosseguimento, e a juntada dos vídeos e dos documentos relacionados ao TAF. Pesa contra o seu requerimento de liminar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. A Administração, justamento em razão de se presumir em seu favor, não precisa registrar em filmes ou meios equivalentes as provas que realiza. E, compulsando-se a cópia do edital juntada, não há referência à filmagem dos testes físicos. Em relação ao recurso cabível contra a classificação como inapto no teste, há referência ao Anexo V do edital, que não integra os presentes autos. A autora juntou cópia do indeferimento, que de fato faz referência a imagens do teste, mas também não comprovou que tenha requerido o acesso às imagens. Como a requerente não trouxe elementos que possam configurar, quando menos, sérios indícios em desfavor do ente público, não há razão para discriminação positiva e quebra de isonomia com relação aos demais candidatos. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta e venham-me conclusos. Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043023-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NAPOLEAO PEREIRA ADVOGADO(A): ALLISSON AMORIM ARAÚJO DE LIMA (OAB PE063747) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) DESPACHO/DECISÃO A autora foi eliminada em teste de aptidão física e alega ter concluído com aproveitamento os exercícios que faziam parte da prova de concurso. Pesa contra o seu requerimento de liminar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. A Administração, justamento em razão de se presumir em seu favor, não precisa registrar em filmes ou meios equivalentes as provas que realiza. Cabe ao requerente, se puder, trazer elementos que possam configurar, quando menos, sérios indícios em desfavor do ente público. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR. Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 22/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 103379

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 17:19

Documentos

•21/01/2026, 00:00