Apelação Cível 5000158-43.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

OSVALDO MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FAGUNDES ZANELATO

OAB/ES 036583·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

28/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

28/10/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/08/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/08/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

29/08/2024, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/08/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 16:48

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

28/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

28/10/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 11:38

EXTRATO DE ATA

•26/08/2024, 18:46

17/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/08/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/08/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

29/08/2024, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/08/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 16:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

26/08/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/08/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2024, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b>

15/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37

14/08/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/08/2024, 12:19

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB33JFC

12/08/2024, 12:17

Retirado de pauta

12/08/2024, 12:16

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b>

05/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b>

05/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90

02/08/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

31/07/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB26 para GAB33JFC)

23/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

22/07/2024, 17:43

Despacho

22/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

22/07/2024, 16:57

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

19/07/2024, 16:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/05/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:02

Negado seguimento a Recurso Especial

20/05/2024, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

16/05/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

28/02/2024, 18:01

Juntado(a)

28/02/2024, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 19:16

Juntada de Petição

27/02/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:30</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

08/02/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:30</b><br>Sequencial: 41

08/02/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - (ES036914)

29/01/2024, 09:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

26/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

25/01/2024, 14:52

Retirado de pauta

25/01/2024, 14:52

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

25/01/2024, 13:50

Juntada de Petição

25/01/2024, 13:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 12:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

12/01/2024, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:12

Juntada de Petição

02/01/2024, 12:54

Juntado(a)

07/12/2023, 12:43

Juntada de Petição

20/10/2023, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

21/09/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

30/08/2023, 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2023, 17:24

Juntada de Petição

29/08/2023, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:30:00</b>

16/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 5

15/08/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

27/06/2023, 13:11

Retirado de pauta

27/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

27/06/2023, 13:01

Juntada de Petição

27/06/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

21/06/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:30

Juntado(a)

31/05/2023, 15:51

Juntada de Petição

03/03/2023, 12:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:39

Juntada de Petição

18/03/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/05/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/07/2024, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/05/2024, 19:18

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2024, 08:54

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2024, 08:54

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 19:16

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 18:49

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:24