Apelação Cível 5002949-16.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CINESIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VALBER CRUZ CEREZA

OAB/ES 016751·CPF·Representa: Autor

BRUNA SGULMERO DE MORAES

OAB/ES 022507·CPF·Representa: Autor

LAURIANE REAL CEREZA

OAB/ES 017915·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

17/07/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

20/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

17/07/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 19:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/05/2025, 18:00

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

20/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:41

Recurso Extraordinário não admitido

20/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:18

Recebidos os autos do STF

24/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002949162018402500220241213150239

13/12/2024, 15:02

Decisão interlocutória

13/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/10/2024, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2024, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:03

Recurso Extraordinário não admitido

27/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:32

Recurso Especial Admitido

27/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

27/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

25/09/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/07/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

28/06/2024, 10:54

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB26

27/06/2024, 14:51

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:50

Despacho

27/06/2024, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

27/06/2024, 10:53

Recebidos os autos - ESCAC03 -> TRF2

26/06/2024, 16:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/06/2024, 16:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

20/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

20/02/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

19/12/2023, 15:41

Juntado(a)

18/12/2023, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/12/2023, 15:12

Juntado(a)

29/11/2023, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 94

16/11/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

18/09/2023, 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/08/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/08/2023, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 05:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

02/08/2023, 18:34

Juntado(a)

22/07/2023, 09:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

21/06/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:30

Juntado(a)

01/06/2023, 15:41

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/09/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/09/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/09/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 13:47

DESPACHO

•24/04/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 10:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/12/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 16:56

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•31/10/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/09/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:41

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32