Monitória 5019641-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5019641-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5019641-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ZE BARATAO DA CEASA COMERCIO AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (OAB RJ113617) RÉU: ROGERIO RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (OAB RJ113617) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, nos termos do art. 487, I, c/c art. 702, § 8º, do CPC, para CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora. Custas ex lege. Considerando a sucumbência integral da parte embargante, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para requerer o que entender cabível em cumprimento de sentença. P. I.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5019641-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ZE BARATAO DA CEASA COMERCIO AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (OAB RJ113617) RÉU: ROGERIO RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (OAB RJ113617) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para manifestação (evento 16, DESPADEC1), a CEF apresentou impugnação no evento 23, IMPUGNACAO1 e informou a ausência de interesse na produção de novas provas, enquanto a parte ré manteve-se silente (evento 25), tendo, entretanto, requerido a realização de perícia judicial por ocasião da apresentação dos embargos monitórios (evento 9, EMBMONIT1). Considerando que a prova pericial deve ser justificada, sendo incumbência da parte embargante apontar especificamente o valor que entende devido, e uma vez que houve alegação genérica de abusividade, tendo apenas sido impugnada a venda casada de seguro de crédito e a abusividade de tarifa de serviço, INDEFIRO a realização de perícia nos presentes autos. Cabe ressaltar que as questões levantadas pela parte embargante podem ser resolvidas independentemente da realização de perícia, já que não houve a apresentação de nenhum fundamento de direito ou de fato para a alegação de abusividade, bem como pelo fato de a eventual ilegalidade da venda casada poder ser acolhida sem recurso a conhecimento técnico de Perito. Dessa forma, considerando que todas as provas documentais noticiadas pelas partes já foram apresentadas, não vislumbro qualquer óbice a impedir a continuidade do feito, razão pela qual DETERMINO a conclusão dos autos para sentença. I. Cumpra-se.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5019641-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ZE BARATAO DA CEASA COMERCIO AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (OAB RJ113617) RÉU: ROGERIO RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (OAB RJ113617) DESPACHO/DECISÃO I – Tendo em vista os termos do Provimento 5/2020 (TRF2-PVC-2020/00005) da Eg. Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (art. 2º), à Secretaria para que proceda à reclassificação da presente ação para MONITÓRIA COM EMBARGOS. II - Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a fim de que se manifeste sobre os embargos apresentados, especificando, desde já, eventuais provas que pretende produzir e justificando-as, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, § 5º do CPC. Na mesma oportunidade e prazo, deverá a ré/embargante, igualmente, manifestar-se sobre provas. Após, voltem-me conclusos.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 15:30

Mero expediente

07/03/2025, 17:55

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 16:37

Documentos

•29/05/2026, 00:00