Execução de Título Extrajudicial 5056793-25.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5056793-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

12/12/2025, 13:50

Mero expediente

12/12/2025, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 12:48

Petição (Apelação)

11/12/2025, 17:23

Recebimento de Embargos à Execução

27/11/2025, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5056793-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A decisão de evento 31 intimou a parte exequente para juntar procuração com poderes para dar quitação, diante do pedido de transferência dos valores à conta da patrona. No entanto, verifico que o valor depositado em evento 15 foi assim feito a título de garantia da execução, tendo sido opostos embargos à execução sob o nº 50732677120254025101. Diante do exposto, indefiro o pedido de transferência dos valores depositados. Intime-se para ciência. Após, voltem os autos para rotina de suspensão.

29/08/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

28/08/2025, 13:09

Mero expediente

28/08/2025, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5056793-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em atenção a decisão proferida nos autos dos embargos à execução, suspenda-se a execução até o trânsito em julgado dos embargos à execução. Intimem-se as partes para ciência (05 dias).

19/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/08/2025, 12:21

Mero expediente

18/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5056793-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Em evento 22 a parte exequente dá quitação à CEF, requerendo a transferência dos valores à conta de sua patrona. No entanto, verifico que o substabelecimento à patrona é datado de maio de 2022 (Evento 1, SUBS6). Diante do exposto, intime-se a parte exequente para juntar procuração atualizada no prazo de 15 (quinze) dias com poderes para receber e dar quitação nos termos do art. 105 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará, conforme requerido. Outrossim, expeça-se a certidão de patrocínio em nome da patrona Elizabeth da Silva Pereira Reis, conforme solicitado.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056793-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial de cotas condominiais ajuizada por CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO em face de TARCCIA DE PAULA CORREIA DE OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no valor histórico de R$12.838,31. Em evento 1, ANEXO7, p. 159 informa a exequente que a propriedade do imóvel foi consolidada pela Caixa Econômica Federal. Em razão disso, foi proferida a decisão de evento 1, DEC8 determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, tendo sido distribuída a este Juízo. A Lei nº 10.259/2001 estabelece, em seu art. 3º, caput, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários-mínimos. O despacho do evento 3 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito para verificação de competência do Juizado Especial Federal. Também intimou a mesma para se manifestar quanto à manutenção da Ré TARCCIA DE PAULA CORREIA DE OLIVEIRA no polo passivo. Petição da autora no evento 8 juntado planilha atualizada do débito e requerendo a exclusão da ré TARCCIA DE PAULA CORREIA DE OLIVEIRA. O despacho do evento 10 determinou a exclusão da ré TARCCIA DE PAULA CORREIA DE OLIVEIRA do polo passivo da presente ação; determinou a retificação do valor da causa para R$ 90.051,41 (noventa mil e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos); e, após, a citação da ré. Citada, a CEF comprovou o recolhimento do depósito em garantia e informou que vai apresentar embargos à execução. Compulsando os autos, não foi possível identificar o pagamento das custas iniciais, que devem incidir sobre o valor atualizado da causa, de R$ 90.051,41 (noventa mil e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos). Recebidos os autos nesta Justiça Federal, se faz necessário o pagamento das custas do ajuizamento da ação, nos termos do art. 290 do CPC e art. 9º da Lei 9.289/96. O Manual de procedimentos para cálculos da Justiça federal, à fl. 14, também estabelece a necessidade de novo pagamento de custas quando da redistribuição do processo para o Juízo Federal: "Declinada a competência para a Justiça Federal, será devido o pagamento das custas. Como exceção à regra geral, mesmo sem o recolhimento destas, o processo deverá ser distribuído, cabendo ao juiz do feito observar o disposto no art. 290 do CPC." No mesmo sentido dispõe a jurisprudência. Senão vejamos: "APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. DESLOCAMENTO DO PROCESSO DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A FEDERAL. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. NECESSIDADE. L 9.289/1996. NÃO RECOLHIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. ART. 290 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (TRF-4 - AC: 50020720520204047216 SC 5002072-05.2020.4.04.7216, Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Data de Julgamento: 07/04/2021, QUARTA TURMA)" Diante do exposto, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para promover o pagamento das custas iniciais necessárias ao ajuizamento da ação nesta Justiça Federal, nos termos do art. 290 do CPC e art. 9º da Lei 9.289/96, bem como para ciência quanto ao disposto pela CEF no evento 15.

21/07/2025, 00:00

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