Procedimento Comum Cível 5006112-35.2022.4.02.5108 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5006112-35.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006112-35.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.161.344,75 (um milhão, cento e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) à Caixa Econômica Federal. O valor acima, que já se encontra atualizado até 16/12/2022, deverá ser acrescido, a partir de 17/12/2022 até o efetivo pagamento, de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se, inclusive, o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021 (incidência da taxa SELIC como índice único, a qual compreende tanto a correção quanto os juros). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Interposto o recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC) e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal (MPF), ante a existência de indícios de prática de infração penal nos fatos narrados na presente demanda. Intimem-se.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006112-35.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BRUNO JORGE LINS JUNIOR ADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS ESTEVÃO (OAB RJ249384) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. No mesmo prazo deverá a Caixa trazer aos autos cópia integral do Processo Disciplinar e Civil nº 3825.2020.C.000369, mencionado no evento 80. Após, retornem os autos à conclusão.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006112-35.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350-351, 338-339, do CPC), devendo nesta ocasião a parte autora indicar as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão e/ou requerer o julgamento antecipado da lide. Desde já fica indeferido o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação (art. 370, parágrafo único do CPC). Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC. Findo o prazo para réplica, venham os autos conclusos.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006112-35.2022.4.02.5108/RJ RÉU: BRUNO JORGE LINS JUNIOR ADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS ESTEVÃO (OAB RJ249384) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação apresentada no evento 68 e de não existir Defensoria Pública da União nesta Subseção Judiciária, nomeio como Curador Especial o Dr. YAGO RANGEL RAMOS – OAB/RJ 209.621, na forma do art. 72, inc. II do CPC. Intime-se o advogado nomeado para ciência de sua nomeação e manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 13:51

Defensor Dativo

05/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BRUNO JORGE LINS JUNIOR EDITAL Nº 510014985320 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM, Nº 50061123520224025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA BRUNO JORGE LINS JUNIOR, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Procedimento Comum, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de BRUNO JORGE LINS JUNIOR, distribuída a esta Vara Federal em 19/12/2022 e registrada sob o n° 5006112-35.2022.4.02.5108. Encontrando-se o(a) citando(a) em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade da CITAÇÃO de BRUNO JORGE LINS JUNIOR, CPF: 05484543703, nos termos do art. 256, do CPC, para conhecimento da mencionada ação e apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ficando ciente de que o presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, e que será nomeado curador especial, caso haja revelia. Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia. Eu, KAIO RYAN MATTOS DE SOUZA, ky3, o digitei. E eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal. 510000029259 Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006112-35.2022.4.02.5108/RJ

05/12/2024, 00:00

Mero expediente

21/11/2024, 22:26

Mero expediente

20/09/2024, 21:24

Mero expediente

25/04/2024, 17:32

Mero expediente

26/01/2024, 12:19

Mero expediente

28/11/2023, 21:01

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BRUNO JORGE LINS JUNIOR EDITAL Nº 510014985320 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM, Nº 50061123520224025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA BRUNO JORGE LINS JUNIOR, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Procedimento Comum, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de BRUNO JORGE LINS JUNIOR, distribuída a esta Vara Federal em 19/12/2022 e registrada sob o n° 5006112-35.2022.4.02.5108. Encontrando-se o(a) citando(a) em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade da CITAÇÃO de BRUNO JORGE LINS JUNIOR, CPF: 05484543703, nos termos do art. 256, do CPC, para conhecimento da mencionada ação e apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ficando ciente de que o presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, e que será nomeado curador especial, caso haja revelia. Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia. Eu, KAIO RYAN MATTOS DE SOUZA, ky3, o digitei. E eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal. 510000029259 Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006112-35.2022.4.02.5108/RJ

05/12/2024, 00:00

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