Cumprimento de sentença 0041304-82.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0041304-82.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALDIANE NUNES DOS SANTOS VALLE ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância e do julgado a seguir transcrito: Dispositivo da sentença (evento 356, SENT1): Pelo exposto, RECONHEÇO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES impostas à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e à CAIXA SEGURADORA S/A, Declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Preclusa, dê-se baixa na distribuição. Acórdão emanado do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (evento 34, ACOR1): Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: VALDIANE NUNES DOS SANTOS VALLE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (EXECUTADO) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: VALDIANE NUNES DOS SANTOS VALLE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (EXECUTADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PELO AGENTE FINANCEIRO (CEF). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE ALEGADO DESCUMPRIMENTO. - As alegações recursais de descumprimento pela CEF — como a suposta utilização inadequada de valores e a falta de apresentação de planilhas claras — traduzem mera discordância metodológica sobre a forma de apresentação dos cálculos contábeis, não comprovando, de forma inequívoca, a inexecução das obrigações atribuídas, incumbência que cabe à parte recorrente. - Não assiste razão ao pedido de aplicação de novas astreintes, uma vez que não restou demonstrado descumprimento concreto das determinações judiciais. - Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 25 de março de 2026.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de março de 2026, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 96/2025, de 22desetembrode2025, que em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei,poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal, fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oraldeverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até às 13 horas do dia útilanterior à sessão, exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, nos termos do disposto no art.1ºdaResolução nºTRF2 96/2025, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: VALDIANE NUNES DOS SANTOS VALLE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0041304-82.2015.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 362 - 24/11/2025 - APELAÇÃO

26/11/2025, 00:00

Petição (Apelação)

24/11/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALDIANE NUNES DOS SANTOS VALLE ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES impostas à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e à CAIXA SEGURADORA S/A, Declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Preclusa, dê-se baixa na distribuição.

28/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALDIANE NUNES DOS SANTOS VALLE ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o informado pela CEF na petição do evento 345, PET1, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação. Prazo: 15 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 338, PET1 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido pela CEF. Findo o prazo, voltem conclusos.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO EXEQUENTE: VALDIANE NUNES DOS SANTOS VALLE ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 328 - 24/06/2025 - RESPOSTA

26/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de março de 2026, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 96/2025, de 22desetembrode2025, que em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei,poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal, fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oraldeverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até às 13 horas do dia útilanterior à sessão, exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, nos termos do disposto no art.1ºdaResolução nºTRF2 96/2025, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: VALDIANE NUNES DOS SANTOS VALLE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

06/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(29)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0041304-82.2015.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/01/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041304-82.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 338, PET1 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido pela CEF. Findo o prazo, voltem conclusos.

Mero expediente

Todas as movimentações(43)