Execução de Título Extrajudicial 5005201-33.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5005201-33.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005201-33.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: LUZIA MARIA DA FONSECA ADVOGADO(A): MONIQUE PESSANHA DA COSTA (OAB RJ234104) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte credora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005201-33.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: LUZIA MARIA DA FONSECA ADVOGADO(A): MONIQUE PESSANHA DA COSTA (OAB RJ234104) SENTENÇA , nos termos do art. 803, I, do CPC, º 5110622-52.2024.4.02.5101 (art. 924, I, do CPC. Afasto o pedido de condenação da embargada por litigância de má-fé. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução (art. 85, § 2º, do CPC). Traslade-se cópia desta para os autos principais. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005201-33.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: LUZIA MARIA DA FONSECA ADVOGADO(A): MONIQUE PESSANHA DA COSTA (OAB RJ234104) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por LUZIA MARIA DA FONSECA, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 5110622-52.2024.4.02.5101. Decisão no evento 5 recebendo os presentes embargos sem efeito suspensivo e indeferindo a gratuidade de justiça. No evento 13, a embargante requereu o parcelamento das custas judiciais, nos termos do art. 98, § 6° do CPC. Não obstante a gratuidade de justiça tenha sido indeferida, nos termos da decisão do evento 5, cumpre ressaltar que os embargos não se sujeitam ao pagamento de custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/1996. Considerando que o exequente/embargado já se manifestou nos termos do art. 920, I, do CPC (evento 12), venham-me os autos conclusos para sentença.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005201-33.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: LUZIA MARIA DA FONSECA ADVOGADO(A): MONIQUE PESSANHA DA COSTA (OAB RJ234104) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por LUZIA MARIA DA FONSECA, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 5110622-52.2024.4.02.5101. Houve requerimento de gratuidade de justiça e não houve pedido de efeito suspensivo. Considerando que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória nos termos do art. 919 do CPC e que o embargante não demonstrou que a execução está garantida pela penhora (art. 919, §1º, CPC), recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo. Intime-se a exequente/embargada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC, devendo instruir sua manifestação com os documentos e planilhas necessários à sua defesa. Noutro ponto, para fins de concessão de justiça gratuita (art. 98 do CPC), adoto como critério objetivo o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00 (três mil trezentos e vinte e seis reais), apurado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da pesquisa nacional por amostra de domicílios. Considerando que a embargante percebeu como rendimentos tributáveis mensal o valor de R$7.032,70 (evento 1, COMP4), INDEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. Traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 5110622-52.2024.4.02.5101. Intimem-se.

21/07/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

19/06/2025, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 01:00