Procedimento Comum Cível 5003518-38.2023.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003518-38.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003518-38.2023.4.02.5003/ES AUTOR: EVANI PINHEIRO MEL BISPO ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Decaindo o autor da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento de tais verbas, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Intimem-se.

21/07/2025, 00:00

Improcedência

18/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:12

Mero expediente

07/02/2025, 21:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

23/08/2024, 19:22

Mero expediente

23/08/2024, 14:43

Mero expediente

30/04/2024, 09:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

15/01/2024, 17:05

Mero expediente

08/11/2023, 18:54

Mero expediente

07/08/2023, 13:56

Mero expediente

14/07/2023, 07:40

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Improcedência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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