Procedimento Comum Cível 0024561-41.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0024561-41.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 18:59

Mero expediente

02/10/2025, 18:25

Recebimento

30/09/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0024561-41.2008.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: ZILA FONSECA DE ALMEIDA (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB RJ093277) APELADO: IRENE DE ALMEIDA MASCARENHAS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB RJ093277) APELADO: VALNIR CANDIDO DE ALMEIDA (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB RJ093277) APELADO: TEREZA DE ALMEIDA FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB RJ093277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela CEF (evento 32, DOC4, fls. 65/87) da sentença proferida pela 27ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro (evento 32, DOC4, fls. 53/68), quie julgou procedente em parte os pedidos e aplicou a correção de expurgos inflacionários no período de janeiro de 1989.. As partes informaram que chegaram a um acordo e requerem a sua homologação e consequente extinção do processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC (evento 108, PROACORDO1, evento 124, ACORDO1e evento 124, ACORDO2). É o relatório. Decido. O direito em discussão é suscetível de transação, as partes são capazes e não há indícios de vícios de consentimento. Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES em seus exatos termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 487, III, b, do CPC, e NÃO CONHEÇO A APELAÇÃO da CEF, que resta prejudicada, conforme o art. 932, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao juízo de origem.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0024561-41.2008.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF apresentou proposta de acordo no evento 108, assinada pelo procurador DIÓGENES ELEUTÉRIO DE SOUZA, OAB/SP 148.496. Determinei, no evento 132, a intimação da CEF para juntar procuração com poderes para transigir, outorgada ao advogado DIÓGENES ELEUTÉRIO DE SOUZA. Em face do exposto, intime-se a CEF para apresentar procuração com poderes para transigir autorgada ao advogado DIÓGENES ELEUTÉRIO DE SOUZA, no derradeiro prazo de 3 dias úteis, sob pena condenação de multa por litigância de má-fé a razão de 15% sobre o valor do acordo, decorrente do atraso injustificado no andamento do processo (art. 80, IV, e do art. 81 do CPC) Intime-se.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0024561-41.2008.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: ZILA FONSECA DE ALMEIDA (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB RJ093277) APELADO: IRENE DE ALMEIDA MASCARENHAS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB RJ093277) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o procurador LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA para acostar aos autos procuração de ZILA FONSECA DE ALMEIDA, de IRENE DE ALMEIDA MASCARENHAS, de VALNIR CANDIDO DE ALMEIDA e de TEREZA DE ALMEIDA FERREIRA apta a comprovar que tem poderes para transigir, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá também acostar aos autos procuração apta a comprovar que o advogado DIÓGENES ELEUTÉRIO DE SOUZA, signatário do acordo pela CEF, tem poderes para transigir. Após, voltem os autos conclusos.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0024561-41.2008.4.02.5101/RJ APELADO: ZILA FONSECA DE ALMEIDA (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB RJ093277) APELADO: IRENE DE ALMEIDA MASCARENHAS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB RJ093277) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifique-se a autuação no Eproc, conforme determinado no evento 107, DESPADEC1. Feita a retificação, à parte apelada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF no evento 108, PROACORDO1. Esgotado o prazo sem manifestação ou com recusa, voltem os autos à suspensão, consoante o despacho do evento 107, DESPADEC1.

22/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2009, 18:32

Procedência em Parte

03/09/2009, 19:02

Distribuição (sorteio)

11/12/2008, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00