Procedimento Comum Cível 5072008-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5072008-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072008-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ097865) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072008-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ097865) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 3 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 4 - Cite-se o INSS.

21/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

18/07/2025, 15:17

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

16/07/2025, 20:41

Distribuição (sorteio)

16/07/2025, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00