Execução de Título Extrajudicial 5003928-81.2023.4.02.5105 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5003928-81.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo decorrido 1 (um) ano da suspensão do processo, sem manifestação da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste na forma do §5º do referido dispositivo legal, vindo os autos conclusos em seguida. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

09/06/2026, 00:00

Execução frustrada

07/10/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 146. Indefiro o pedido de busca de ativos via sistema SNIPER, haja vista que tal providência já foi objeto de deferimento e utilização, conforme relatórios acostados ao evento 126. Tornem os autos à suspensão, pelo período restante, nos termos do art. 921, III, do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 25/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 140 - 05/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 135 - 18/07/2025 - Determinada a intimação

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a exequente, no evento 132.1 a realização de pesquisa e de restrição judicial de eventual bem imóvel em nome dos executados, por meio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis). Decido. Conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, a decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caraterizado quando infrutíferas as consultas ao sistema SISBAJUD e ao sistema RENAJUD. 12 Nos presentes autos, verifica-se a situação acima descrita, por meio do eventos 30 e 67, respectivamente. Ante o exposto, defiro o requerido. Proceda a Secretaria a inclusão do nome do executado no sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. O Código de Processo Civil, no artigo 782, §3º, faculta ao Juiz, mediante requerimento da parte interessada, determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. O referido cadastro, na lei processual, é mantido pelo SERASA, que por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 020/2014, celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o encaminhamento de ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição, bem como solicitação de informações cadastrais. Proceda-se, via sistema SERASAJUD, a restrição. Após, junte-se aos autos o resultado da medida acima adotada. Ressalto ser dever da parte exequente informar, nos autos, eventual garantia da execução ou pagamento, quando deverá a inscrição ser cancelada, pela mesma forma da sua inclusão. Após, intime-se o exequente, para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15(quinze) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. 1. Súmula 560; 2. É cabível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pelo Juízo Cível, demaneira subsidiária, em execução de título extrajudicial ajuizada entre particulares, desde queexauridos os meios executivos típicos.STJ. 3ª Turma. REsp 2.141.068-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/6/2024 (Info 20 – EdiçãoExtraordinária).

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 120 - 26/06/2025 - Determinada a intimação

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SOUZA PERES COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES (OAB RJ148088) EXECUTADO: SILVIO SERGIO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES (OAB RJ148088) DESPACHO/DECISÃO A Exequente requer, no evento 116.1, a utilização da ferramenta SNIPER, visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome da parte executada. Defiro o requerido. Determino a busca patrimonial da parte executada SOUZA PERES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 07034584000165, IVONETE ALVES DE JESUS PERES, CPF: 83694390715 e SILVIO SERGIO PINHEIRO DE SOUZA, CPF: 92326285700, através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Após, intime-se a Exequente, para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes e intimações necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 15:06

Outras Decisões

28/04/2025, 14:13

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 18:37

Execução frustrada

16/10/2024, 16:47

Mero expediente

14/10/2024, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a exequente, no evento 132.1 a realização de pesquisa e de restrição judicial de eventual bem imóvel em nome dos executados, por meio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis). Decido. Conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, a decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caraterizado quando infrutíferas as consultas ao sistema SISBAJUD e ao sistema RENAJUD. 12 Nos presentes autos, verifica-se a situação acima descrita, por meio do eventos 30 e 67, respectivamente. Ante o exposto, defiro o requerido. Proceda a Secretaria a inclusão do nome do executado no sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. O Código de Processo Civil, no artigo 782, §3º, faculta ao Juiz, mediante requerimento da parte interessada, determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. O referido cadastro, na lei processual, é mantido pelo SERASA, que por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 020/2014, celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o encaminhamento de ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição, bem como solicitação de informações cadastrais. Proceda-se, via sistema SERASAJUD, a restrição. Após, junte-se aos autos o resultado da medida acima adotada. Ressalto ser dever da parte exequente informar, nos autos, eventual garantia da execução ou pagamento, quando deverá a inscrição ser cancelada, pela mesma forma da sua inclusão. Após, intime-se o exequente, para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15(quinze) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. 1. Súmula 560; 2. É cabível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pelo Juízo Cível, demaneira subsidiária, em execução de título extrajudicial ajuizada entre particulares, desde queexauridos os meios executivos típicos.STJ. 3ª Turma. REsp 2.141.068-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/6/2024 (Info 20 – EdiçãoExtraordinária).

21/07/2025, 00:00

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Execução frustrada

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