Execução Fiscal 0521118-35.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0521118-35.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521118-35.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OMNIUM CIENTIFICO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): SIMONE VALENCA SANT'ANNA (OAB RJ118872) ADVOGADO(A): MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (OAB RJ072236) SENTENÇA Isto posto, em face do expresso requerimento da Exequente no Evento 125, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal nos termos do art. 485, inciso VI c/c art. 771, ambos do CPC/2015, em razão da ausência de interesse processual. Sem custas, nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. I.

21/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521118-35.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OMNIUM CIENTIFICO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): SIMONE VALENCA SANT'ANNA (OAB RJ118872) ADVOGADO(A): MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (OAB RJ072236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

18/06/2025, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 14:03

Por decisão judicial

22/02/2016, 22:19

Distribuição (sorteio)

29/10/2002, 15:47

Documentos

•21/07/2025, 00:00