Execução Fiscal 5027240-78.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.361,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 07:55

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

08/07/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/05/2025, 23:59

Juntado(a)

05/05/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:49

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 07:55

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

08/07/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/05/2025, 23:59

Juntado(a)

05/05/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2025, 15:06

Determinada a intimação

06/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 17:33

Decisão interlocutória

19/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:32

Juntada de Petição

19/03/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 21:39

Despacho

13/12/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

01/12/2023, 14:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/11/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2023, 03:00

Intimação por Edital

16/08/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: DANIELE DOS SANTOS MURAT EDITAL Nº 500002394545 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: DANIELE DOS SANTOS MURAT, CPF: 11098211740.VALOR: R$ 1.361,02 (sujeito à atualização).CDA: 1786/18. Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 12, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.361,02, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027240-78.2021.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 12/07/2023.

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

14/08/2023, 15:27

Determinada a intimação

12/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2023, 03:00

Intimação por Edital

25/01/2023, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

25/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

25/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: DANIELE DOS SANTOS MURAT EDITAL Nº 500002022003 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: DANIELE DOS SANTOS MURAT, CPF: 11098211740.VALOR: R$ 1.361,02 (sujeito à atualização).CDA: 1786/18. Pelo presente, fica DANIELE DOS SANTOS MURAT - 11098211740, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.361,02, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50272407820214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 1786/18), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.361,02 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/12/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027240-78.2021.4.02.5001/ES

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

23/01/2023, 14:00

Determinada a citação

12/12/2022, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

03/10/2022, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

28/09/2022, 14:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/09/2022, 11:46

Juntado(a)

01/09/2022, 19:04

Juntado(a)

29/08/2022, 11:48

Decisão interlocutória

26/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/12/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:43

Juntado(a)

09/12/2021, 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2021, 14:28

Determinada a citação

02/08/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 14:33

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 21:39

EDITAL

•12/07/2023, 18:37

EDITAL

•12/12/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 13:20