Cumprimento de sentença 5010391-25.2022.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5010391-25.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010391-25.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: MAURO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 08/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010391-25.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: MAURO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 18/11/2025 - PETIÇÃO

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 09:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/09/2025, 22:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/09/2025, 12:33

Mero expediente

19/08/2025, 14:39

Mudança de Classe Processual

18/08/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010391-25.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: MAURO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como especial o período de 14/03/2002 a 13/11/2019, com sua posterior conversão em tempo comum com a incidência do fator 1,4; bem como computar como tempo de contribuição e carência o período de 17/05/1994 a 16/02/1995 e, posteriormente, atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, em 10/10/2022, na forma do art. 487, I do CPC, observada a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

21/07/2025, 00:00

Procedência

18/07/2025, 15:34

Mero expediente

08/07/2025, 16:06

Mero expediente

16/05/2025, 11:35

Mero expediente

18/12/2024, 17:40

Julgamento em Diligência

16/07/2024, 10:07

Mero expediente

08/02/2024, 17:25

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

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