Apelação Cível 0022912-35.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 90.559,76

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOSE RUBENS VENTURIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/ES 015283·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2026, 17:20

Recurso Especial não admitido

15/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/03/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2026, 19:07

Todas as movimentações(127)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2026, 17:20

Recurso Especial não admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:25

15/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/03/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2026, 19:07

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

28/02/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 21:31

Juntada de Petição

24/11/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/11/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

23/10/2025, 15:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

22/10/2025, 15:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

22/10/2025, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

02/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/10/2025, 00:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 23:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 55

01/10/2025, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/10/2025, 23:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

30/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

16/09/2025, 18:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

15/09/2025, 17:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

15/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/08/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/07/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 11:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/07/2024, 20:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

01/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/06/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 18:47

Juntada de Petição

28/05/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:22

Juntado(a)

26/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

26/03/2024, 12:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

21/03/2024, 08:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/03/2024, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:01</b>

01/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 22:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:01</b><br>Sequencial: 58

29/02/2024, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/02/2024, 22:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

19/02/2024, 20:35

Juntado(a)

08/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

28/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/11/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/09/2023, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

21/09/2023, 15:23

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP

20/09/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 14:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/09/2023, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

24/08/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB26 -> GAB04

08/08/2023, 18:00

Juntado(a)

08/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB26

08/08/2023, 17:56

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB05

08/08/2023, 13:41

Juntado(a)

08/08/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/08/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

21/06/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:30

Juntado(a)

15/06/2023, 17:41

Alterado o assunto processual

11/07/2022, 15:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/03/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/03/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/03/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:49

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:08

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 08:05

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 12:30