Execução Fiscal 5007883-15.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 2.993,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
SUZANA SOUZA DE JESUS
CPF
100.***.***-09
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Reu
S.W.R. TRANSPORTES LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/05/2024, 11:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/05/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024, 17:19
Decisão interlocutória
17/05/2024, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024, 17:18
Juntada de Petição
17/05/2024, 11:45
Alterado o assunto processual
26/04/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 12:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2024, 12:41
Decisão interlocutória
19/02/2024, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 12:34
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/05/2024, 11:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/05/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024, 17:19
Decisão interlocutória
17/05/2024, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024, 17:18
Juntada de Petição
17/05/2024, 11:45
Alterado o assunto processual
26/04/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 12:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2024, 12:41
Decisão interlocutória
19/02/2024, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/10/2023, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 19:48
Juntada de certidão
03/10/2023, 19:48
Juntada de certidão
07/07/2023, 21:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/03/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2023, 03:00
Intimação por Edital
25/01/2023, 10:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: S.W.R. TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002023981 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: S.W.R. TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08175122000120.VALOR: R$ 2.993,00 (sujeito à atualização).CDA: 40060046032125. Pelo presente, fica S.W.R. TRANSPORTES LTDA - 08175122000120, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.993,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50078831520214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060046032125), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.993,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007883-15.2021.4.02.5001/ES
25/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
23/01/2023, 14:00
Determinada a citação
13/12/2022, 21:18
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 14:23
Juntado(a)
04/10/2022, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/07/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 18:06
Juntado(a)
30/06/2022, 18:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/03/2022, 18:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/11/2021, 13:17
Expedição de mandado - ESSMTSECMA
20/10/2021, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2021, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2021, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 11:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2021, 18:27
Determinada a citação
05/04/2021, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021, 15:23
Distribuído por sorteio
26/03/2021, 17:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2024, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 13:26
EDITAL
•
13/12/2022, 21:18
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2021, 17:33