Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009549-83.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009549-83.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009549-83.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: MARLUCE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

05/09/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009549-83.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: MARLUCE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009549-83.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARLUCE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA, no percentual de 30% do crédito do(s) autor(es), conforme contrato de honorários do evento 40, CONHON2. II - Considerando que a autora concordou com os cálculos do INSS, expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 12.001,40), conforme planilha do evento 39, OUT2, devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item I. Expeçam-se Requisitórios em favor do(a) advogado(a) DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva de honorários contratuais deferida no item I. III - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução. IV - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s). V - Aguarde-se o depósito da requisição. VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

21/07/2025, 00:00

Outras Decisões

18/07/2025, 15:49

Mudança de Classe Processual

07/07/2025, 13:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2025, 08:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2025, 08:22

Mero expediente

14/03/2025, 13:59

Procedência

13/02/2025, 14:08

Mero expediente

24/10/2024, 18:34

Mero expediente

14/10/2024, 14:16

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 12:23

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00