Cumprimento de sentença 5112979-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5112979-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112979-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora da cessação dos descontos, para que essa parte seja acrescentada ao cálculo atualizado, se for o caso, em dez dias. Rio de Janeiro, 25/05/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 11:49

Mero expediente

28/01/2026, 16:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/12/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112979-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 27/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1. A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 11:02

Mudança de Classe Processual

27/11/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112979-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) SENTENÇA Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os réus-BMG E INSS - ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais e à interrupção dos descontos das parcelas do suposto empréstimo, e à devolução das quantias relativas aos mesmos descontos feitos indevidamente, com juros e correção a partir do evento de cada desconto, de acordo com conta a ser oferecida pela parte exequente nos termos do art. 509, § 2º do Código de Processo Civil ou outro meio de liquidação legítimo. A responsabilidade do INSS será apenas subsidiária, nos termos da fundamentação Sem custas e honorários. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.

30/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

29/10/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112979-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Sobre o laudo pericial,manifestem-se as partes em dez dias. Rio de Janeiro, 30/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112979-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO A perícia realizar-se-á no dia 13 de agosto de 2025, às 13:30 h, visando a Coleta de seus Padrões nessa 1ª Vara Federal, situada na Avenida Venezuela 134- 10º andar- bloco a- Centro - RJ. Intime-se Srª. Daiana Porto Mendes Dias Figueiredo para que compareça no dia 13 de agosto de 2025, às 13:30 h, visando a Coleta de seus Padrões Gráficos, na Secretaria deste respeitável Juízo; Intime-se a ré- BMG para que seja acautelado em até 05 (cinco) dias antes da data acima os originais dos documentos questionados, constantes pelo Evento 17,ANEXO 3, 4 e 5. Sendo certo que o não acautelamento levará esta Perita a realizar os exames periciais com base nas cópias Rio de Janeiro, 17/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 15:54

Mero expediente

12/05/2025, 17:37

Mero expediente

07/04/2025, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 02:00