Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002279-69.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002279-69.2023.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: BRUNO SIZINO COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB AM006941) INTERESSADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 21:18

Outras Decisões

29/10/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002279-69.2023.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: BRUNO SIZINO COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB AM006941) DESPACHO/DECISÃO Evento 853: Trata-se de petição apresentada pela parte exequente, oportunidade em que informa que, em que pese determinação judicial, o Banco do Brasil ainda não providenciou a transferência determinada em evento 837. Requer, desta forma, o bloqueio do dobro do valor a ser transferido, em razão da conduta desidiosa do Banco do Brasil em face de pessoa com deficiência mental severa, interditado e dependente de cuidado de terceiros. De início, indefiro o bloqueio de valores em desfavor do Banco do Brasil. Com efeito, foi determinado ao Banco do Brasil que providenciasse a transferência dos valores depositados na Conta Judicial - Banco do Brasil: 2234.4800126201689 (evento 814, DEMTRANSF1) - Data Base: 06/2024. No entanto, em que pese duas vezes intimados via sistema e-proc, o referido banco não atendeu ao comando judicial. Assim, tendo em vista que não houve cumprimento da decisão judicial por parte do Banco do Brasil e, a fim de se viabilizar o cumprimento do determinado e levando-se em consideração as condições pessoais do exequente, DETERMINO ao gerente geral do Banco do Brasil - Agência 01311-7/Resende/Campos Elíseos, ou quem suas vezes fizer, que providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência determinada na decisão de evento 837, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitado a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), bem como sob pena de responsabilidade pessoal do agente. A intimação deverá ser realizada por oficial de justiça, de forma urgente. Providencie a secretaria a expedição dos atos necessários. Intime-se para ciência.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002279-69.2023.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: BRUNO SIZINO COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB AM006941) DESPACHO/DECISÃO Evento 846: Ante a informação no sentido de que ainda não foi realizada a transferência determinada, à secretaria para que reitere o ofício à Agência 2234 do Banco do Brasil para que providencie a transferência dos valores depositados, nos termos indicados na decisão de evento 837. A comunicação deverá ser realizada por meio do e-mail institucional da Agência ([email protected]), servindo a presente decisão como ofício, devendo a diligência ser instruída com os documentos de eventos 814, 835, 837, 842 e 846. Deverá o Banco do Brasil comprovar nos autos o atendimento do determinado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se para ciência.

21/07/2025, 00:00

Outras Decisões

18/07/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002279-69.2023.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: BRUNO SIZINO COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB AM006941) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os interessados para realizarem a conferência dos dados para a transferência. Prazo: 05 dias úteis. Oficie-se à Agência 2234 do Banco do Brasil para que providencie a transferência dos valores depositados para a conta indicada acima.

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

18/06/2025, 17:48

Outras Decisões

27/03/2025, 09:30

Outras Decisões

12/12/2024, 10:03

Outras Decisões

28/11/2024, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 11:56

Por decisão judicial

24/09/2024, 18:08

Outras Decisões

24/09/2024, 17:28

Documentos

•04/12/2025, 00:00