Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002157-92.2024.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002157-92.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002157-92.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADRIANO ACACIO XAVIER ADVOGADO(A): EDUARDO DE ALMEIDA (OAB RJ214387) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:16

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002157-92.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO REQUERENTE: ADRIANO ACACIO XAVIER ADVOGADO(A): EDUARDO DE ALMEIDA (OAB RJ214387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 09/09/2025 - Juntado(a)

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002157-92.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADRIANO ACACIO XAVIER ADVOGADO(A): EDUARDO DE ALMEIDA (OAB RJ214387) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023. Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:08

Mero expediente

27/06/2025, 14:46

Mudança de Classe Processual

29/05/2025, 13:49

Recebimento

27/05/2025, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2025, 13:31

Recurso

07/03/2025, 15:21

Petição (Recurso inominado)

06/03/2025, 17:36

Procedência em Parte

23/01/2025, 13:24

Mero expediente

25/11/2024, 13:16

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recurso

Petição (Recurso inominado)

Procedência em Parte

Mero expediente

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