Procedimento Comum Cível 5005112-86.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005112-86.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) SENTENÇA III - DISPOSITIVO

13/11/2025, 00:00

Improcedência

12/11/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005112-86.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

25/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/09/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005112-86.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: MARCIO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005112-86.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Marcio Barbosa Ferreira em face da União Federal, na qual pleiteia a declaração de validade de seu Certificado de Registro ante a edição de atos normativos que alteraram as regras para posse e aquisição de armas de fogo. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Após, venham os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

Antecipação de tutela

26/05/2025, 18:52

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 17:32

Documentos

•13/11/2025, 00:00