Cumprimento de sentença 5003600-24.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003600-24.2023.4.02.5115/RJ EXECUTADO: MARCIA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ (OAB RJ167347) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar, referente aos honorários sucumbenciais decorrentes da sentença do evento 42, dê-se baixa.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003600-24.2023.4.02.5115/RJ RELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA EXECUTADO: MARCIA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ (OAB RJ167347) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 04/03/2026 - Decisão interlocutória Evento 58 - 27/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 14:12

Outras Decisões

04/03/2026, 20:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/01/2026, 18:18

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003600-24.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCIA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ (OAB RJ167347) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, REJEITO o pedido, com fundamento no Artigo 487, I, do CPC. REVOGO a decisão concessiva do pedido de tutela de urgência (Evento 04). Intime-se com urgência. Custas na forma da lei, considerada a isenção legal conferida ao Réu (Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 9.289/96). Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Réu, os quais fixo no importe de Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, dê-se vista ao Réu para, querendo, deflagrar a execução dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos Artigos 523 e seguintes do CPC. Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, providencie a Secretaria a conversão em renda. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.

21/07/2025, 00:00

Improcedência

18/07/2025, 16:01

Julgamento em Diligência

09/12/2024, 14:36

Outras Decisões

17/06/2024, 14:45

Mero expediente

25/03/2024, 12:49

Antecipação de tutela

14/12/2023, 14:54

Distribuição (sorteio)

08/12/2023, 21:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00