Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001163-60.2021.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001163-60.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001163-60.2021.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: ALBELINO BARBOSA RAMOS ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ197146) ADVOGADO(A): JEFFERSON DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ222544) SENTENÇA Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com base no art. 487, inciso II do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

08/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2025, 11:26

Mero expediente

04/09/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001163-60.2021.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: ALBELINO BARBOSA RAMOS ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ197146) ADVOGADO(A): JEFFERSON DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ222544) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em face da impugnação apresentada pela União no evento 213, no prazo de 15 dias.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001163-60.2021.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: ALBELINO BARBOSA RAMOS ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ197146) ADVOGADO(A): JEFFERSON DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ222544) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em face da impugnação apresentada pela União no evento 213, no prazo de 15 dias.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:56

Mero expediente

24/04/2025, 18:26

Mero expediente

17/03/2025, 18:32

Mero expediente

05/02/2025, 14:29

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:41

Ato ordinatório

21/10/2024, 19:27

Mero expediente

16/09/2024, 07:20

Outras Decisões

23/07/2024, 19:10

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:31

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Outras Decisões

Ato ordinatório

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