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5020487-42.2020.4.02.5001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2020
Valor da Causa
R$ 5.379.530,21
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/10/2023, 18:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/10/2023, 23:59Juntada de certidão
28/09/2023, 16:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2023, 16:31Juntada de certidão
12/07/2023, 18:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/03/2023, 01:01Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2023, 03:00Intimação por Edital
25/01/2023, 10:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 500002036081 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02886533000148.VALOR: R$ 5.379.530,21 (sujeito à atualização).CDA: 70214006403-77, 7021401486304 e 7061402855329. Pelo presente, fica BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - 02886533000148, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.379.530,21, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50204874220204025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 70214006403-77, 7021401486304 e 7061402855329), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.379.530,21 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/12/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020487-42.2020.4.02.5001/ES
25/01/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
23/01/2023, 14:10Determinada a citação
19/12/2022, 17:05Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022, 16:42Documentos
EDITAL
•19/12/2022, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2020, 18:24