Procedimento Comum Cível 5014722-17.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5014722-17.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014722-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MISSIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no art. 9º, do Ato Normativo nº 64/20211, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, intime-se a parte interessada para que promova o cadastramento e distribuição do feito junto ao Juízo Estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 1. Art. 9º. Havendo declínio de competência proveniente de sistema diverso e se destine a Juízo que utilize o PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, cumpre à parte interessada providenciar a digitalização, o cadastramento e a distribuição do feito nesse sistema, exceto nos casos dispostos no artigo 8º, §1º, IV.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014722-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MISSIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual. Ciência ao autor. Cumpra-se, com urgência, tendo em vista o pleito de tutela de urgência.

04/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

03/06/2025, 18:23

Mero expediente

30/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014722-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MISSIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Assim, em atenção aos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, manifestar-se sobre a aparente incompetência da Justiça Federal para analisar e julgar este feito. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, com base nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, do CPC. Anote-se.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

23/05/2025, 12:48

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 17:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00