Procedimento Comum Cível 5019975-83.2025.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5019975-83.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50082258420254025001/ES) RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 31/03/2026 - PETIÇÃO

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a pertinência dos pleitos efetivados pelo CRO/ES no evento 87, CANCELO A AUDIÊNCIA designada para o dia 13/03/2026. Ciência às partes. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, esclareça qual relação Lucimar Barbosa da Silva, Esdrasmiller Emnnuella Alves de Lima, Fabrício Pereira Coutinho, Lanay de Oliveira Santos Mazzalla e Carlos Eduardo de Jesus Linhares possuem com o objeto da presente lide, quais matérias de fato serão objeto da prova oral deles e a relação que tais pessoas possuem com os autores, tendo em vista que os pedidos objeto da presente ação são o reconhecimento da "nulidade do PEP CRO/ES n. 50/2017 e CFO n. 3373/2021 e do PEP CRO/ES n. 58/2017 e CFO n. 3370/2021", e, por consequência, das penalidades deles decorrentes, a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais e, subsidiariamente, a redução das sanções aplicadas. Cumprido o determinado, vista à parte ré para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 13/03/2026, às 13h, para a realização da audiência, por meio do sistema ZOOM, a ser acessada pelo seguinte link: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/83093972460 Intimem-se. Ressalta-se, por oportuno e para que sejam adotadas as medidas cabíveis, que é ônus das partes proceder à intimação de suas testemunhas acerca da data designada, nos termos do art. 455 §1º, do CPC, para comparecerem ao referido ato. No caso das hipóteses previstas no §4º do referido artigo, a Secretaria do Juízo deverá proceder à intimação, desde que requerida pela parte responsável em 10 (dez) dias, a partir da intimação deste despacho.

09/02/2026, 00:00

Outras Decisões

06/02/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50082258420254025001/ES) RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 14/10/2025 - PETIÇÃO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO a prova testemunhal requerida pela parte autora e pelo réu CRO, para a oitiva de VANDERSON LUIZ COSTA, coordenador de fiscal do CRO/ES, e FRANKMAR SILVA, fiscal do CRO/ES. Intimem-se as partes. Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol de testemunhas. Oportunamente, a Secretaria do Juízo disponibilizará certidão com a data e horário do ato, após consulta à agenda da Sala de Audiências. Ressalta-se, por oportuno e para que sejam adotadas as medidas cabíveis, que é ônus das partes proceder à intimação de suas testemunhas acerca da data designada, nos termos do art. 455 §1º, do CPC, para comparecerem ao referido ato. No caso das hipóteses previstas no §4º do referido artigo, a Secretaria do Juízo deverá proceder à intimação, desde que requerida pela parte responsável em 10 (dez) dias, a partir da intimação deste despacho. Decreto segredo de justiça quanto aos documentos juntados no evento 40. Proceda-se às devidas anotações. Cumpra-se.

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

06/10/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50082258420254025001/ES) RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 22/08/2025 - PETIÇÃO

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) DESPACHO/DECISÃO Destarte, POSTERGO a análise do pedido de tutela provisória de urgência para o momento da sentença. FACULTO à parte autora o depósito integral em dinheiro da quantia exigida a título de multa, devidamente corrigida, como condição para suspender a exigência da dívida. Efetivado o depósito, intimem-se os requeridos, por meio de oficial de justiça em regime de plantão, para, em 03 (três) dias, informar se o valor recolhido pela parte autora corresponde à totalidade do valor do débito e adotar as medidas cabíveis para suspender a sua exigibilidade e, consequentemente, os seus efeitos, ou apontar, através de cálculo, em existindo, o saldo remanescente apurado, que deverá ser depositado pelas requerentes, com posterior vista dos réus, para a adoção das providências pertinentes, que deverão ser comprovadas, nos autos, em cinco dias. Citem-se por oficial de justiça em regime de plantão. Deverá a parte ré, no prazo para contestação, apresentar cópia integral dos processos administrativos questionados e apontar as provas que deseja produzir, justificando a sua pertinência. Oportunamente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada e de eventuais documentos que a acompanhem, em observância ao disposto nos artigos 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC, quando deverá especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, e juntar as que possuir. Ciência aos autores.

24/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

23/07/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, determino a remessa dos autos para livre distribuição, com urgência, considerando a existência de pedido de tutela provisória de urgência.

21/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

18/07/2025, 19:18

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) DESPACHO/DECISÃO Destarte, POSTERGO a análise do pedido de tutela provisória de urgência para o momento da sentença. FACULTO à parte autora o depósito integral em dinheiro da quantia exigida a título de multa, devidamente corrigida, como condição para suspender a exigência da dívida. Efetivado o depósito, intimem-se os requeridos, por meio de oficial de justiça em regime de plantão, para, em 03 (três) dias, informar se o valor recolhido pela parte autora corresponde à totalidade do valor do débito e adotar as medidas cabíveis para suspender a sua exigibilidade e, consequentemente, os seus efeitos, ou apontar, através de cálculo, em existindo, o saldo remanescente apurado, que deverá ser depositado pelas requerentes, com posterior vista dos réus, para a adoção das providências pertinentes, que deverão ser comprovadas, nos autos, em cinco dias. Citem-se por oficial de justiça em regime de plantão. Deverá a parte ré, no prazo para contestação, apresentar cópia integral dos processos administrativos questionados e apontar as provas que deseja produzir, justificando a sua pertinência. Oportunamente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada e de eventuais documentos que a acompanhem, em observância ao disposto nos artigos 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC, quando deverá especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, e juntar as que possuir. Ciência aos autores.

24/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Antecipação de tutela

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Todas as movimentações(17)