Execução Fiscal 0016173-42.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0016173-42.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016173-42.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MERCOBANK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) EXECUTADO: JOSE GERALDO SANABIO ADVOGADO(A): MARCELO SARAIVA RIBEIRO (OAB RJ102049) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Levante-se a penhora, se houver. As custas processuais foram recolhidas pela parte executada. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

05/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016173-42.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MERCOBANK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) EXECUTADO: JOSE GERALDO SANABIO ADVOGADO(A): MARCELO SARAIVA RIBEIRO (OAB RJ102049) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, as quais, considerando o montante do débito, correspondem ao máximo da tabela de custas judiciais da Justiça Federal, qual seja, o valor de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 14:19

Por decisão judicial

25/07/2024, 09:58

Outras Decisões

10/07/2024, 14:02

Mero expediente

09/04/2024, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 06:15

Por decisão judicial

08/01/2024, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 06:15

Por decisão judicial

09/10/2023, 17:47

Outras Decisões

21/08/2023, 15:07

Mero expediente

07/07/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

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