Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000983-69.2024.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000983-69.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000983-69.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: NELI ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) REQUERENTE: VALDAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) REQUERENTE: WALTER DOS SANTOS JUNIOR CALDEIRA ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) REQUERENTE: PAULINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) REQUERENTE: NEIDE DOS SANTOS DA APRESENTACAO ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) REQUERENTE: ROSANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 29/05/2026 - PETIÇÃO

01/06/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/04/2026, 09:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/04/2026, 09:13

Mero expediente

05/03/2026, 15:31

Mudança de Classe Processual

07/02/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000983-69.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: NELI ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: VALDAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: WALTER DOS SANTOS JUNIOR CALDEIRA ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: PAULINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: NEIDE DOS SANTOS DA APRESENTACAO ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: ROSANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela autora originária (NB 193.719.017-7 - Evento 6, OUT3), com DIB na data do óbito (11/01/2024) e DCB em 26/01/2025; (ii) pagar aos autores sucessores os atrasados devidos entre a DIB (11/01/2024) e a DCB, a saber 26/01/2025 (data do óbito da autora originária). O valor da condenação será atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora conforme os critérios estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, observando-se o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE A APSADJ, para que cumpra a obrigação de fazer estipulada no item (i) do dispositivo.

09/12/2025, 00:00

Procedência

08/12/2025, 17:39

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000983-69.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: NELI ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: VALDAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: WALTER DOS SANTOS JUNIOR CALDEIRA ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: PAULINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: NEIDE DOS SANTOS DA APRESENTACAO ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) AUTOR: ROSANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) ATO ORDINATÓRIO Após, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento.

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000983-69.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: NELI ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA ALVARENGA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ247152) DESPACHO/DECISÃO A autora NELI ROSA DOS SANTOSS faleceu no curso do processo, conforme noticia a petição do evento 29. Instado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS tomou ciência e não opinou desfavoravelmente acerca do pedido, evento 48. O artigo 112 da lei 8213/91 autoriza o pagamento do valor não recebido pelo segurado em vida aos sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário, na falta de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso em análise, a falecida não deixou dependente habilitado à pensão por morte e os habilitantes comprovaram suas condições de sucessores, tratando-se de únicos filhos da falecida, conforme documentos do Evento 29, Certidão De òbito 2. Isto posto, HOMOLOGO a habilitação (sucessão processual) requerida no evento 43. Remetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de VALDAIR DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n° 075.024.627-83; WALTER DOS SANTOS JUNIOR CALDEIRA, inscrito no CPF nº 304.522.478-45; PAULINA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 055.119.147-38; NEIDE DOS SANTOS DA APRESENTAÇÃO, inscrita no CPF nº 071.286.107-66 e ROSANE ROSA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 094.885.267-42, no polo ativo, em substituição à falecida supramencionada. Após, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 17:04

Mero expediente

10/07/2025, 16:57

Mero expediente

05/05/2025, 14:35

Mero expediente

02/04/2025, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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