Procedimento Comum Cível 5053290-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de ContaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

MONICA MOREIRA BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONAS DE VASCONCELOS MATTOSO MAIA

OAB/RJ 197127·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053290-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA MOREIRA BARROS ADVOGADO(A): JONAS DE VASCONCELOS MATTOSO MAIA (OAB RJ197127) SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 290, art. 321, parágrafo único, art. 330, inciso I, e art. 485, incisos I e IV, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (as)

21/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

18/07/2025, 16:44

Mudança de Classe Processual

11/07/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053290-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA MOREIRA BARROS ADVOGADO(A): JONAS DE VASCONCELOS MATTOSO MAIA (OAB RJ197127) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o saldo total do FGTS da autora é de R$290.128,07 (duzentos e noventa mil cento e vinte e oito reais e sete centavos), o que reflete o proveito econômico pretendido, retifico, de ofício, o valor da causa, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, devendo constar o montante de R$290.128,07. Diante da retificação, o feito deverá seguir o rito comum. À Secretaria para anotação. II - Fixo prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas devidas (art. 9º., da Lei 9.289/96), sob pena de extinção. III- no mesmo prazo, esclareça a autora a indicação da União Federal no polo passivo, eis que, conforme narra a inicial, a recusa na liberação do saldo foi feita pela CEF, que é dotada de personalidade jurídica própria. Após, voltem conclusos. (ga)

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 13:47

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 13:42

Documentos

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 00:00