Apelação Cível 5033790-17.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO SERGIO MONTEIRO DE ALVARENGA

CPF 337.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA

OAB/RJ 161348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

31/08/2023, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 12:52

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/07/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/07/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/07/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 21:31

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