Procedimento Comum Cível 5041895-50.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5041895-50.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041895-50.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EMILIO HENRIQUE STEIN JUNIOR ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, e ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela UNIÃO, e EXTINGO o feito em relação a ela, na forma do art. 485, VI, do CPC. Custas integralmente recolhidas. Condeno a PARTE AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios pro rata, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa (R$ 12.528,00), atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, a ser dividido entre os réus em montante igual para cada um. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Improcedência

24/03/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041895-50.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EMILIO HENRIQUE STEIN JUNIOR ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041895-50.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EMILIO HENRIQUE STEIN JUNIOR ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido. Ciência à parte autora. Citem-se. Deverá a parte ré, no prazo para contestação, apontar as provas que deseja produzir, justificando a sua pertinência, e juntar as que possuir. Oportunamente, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das contestações e para especificar as provas a serem produzidas, justificadamente. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

21/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

18/07/2025, 17:14

Julgamento em Diligência

18/02/2025, 08:55

Mero expediente

18/12/2024, 17:05

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 13:15

Documentos

•25/03/2026, 00:00