Procedimento Comum Cível 5003254-87.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

PAULO CESAR PEREIRA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA ADAO PERUGGIA

OAB/ES 032032·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:52

Mero expediente

15/09/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003254-87.2024.4.02.5002/ES AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, CONDENO a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I, do CPC), os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC). A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496 do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se.

21/07/2025, 00:00

Improcedência

18/07/2025, 17:20

Mero expediente

13/08/2024, 19:59

Distribuição (sorteio)

25/04/2024, 10:50

Documentos

•21/07/2025, 00:00