Procedimento Comum Cível 5069731-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5069731-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069731-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICENTE DE PAULA CORREA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCOS BACHA SANTOS (OAB RJ232684) DESPACHO/DECISÃO Evento 35: Manifeste-se a parte autora em réplica, especificando justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. À parte ré, no mesmo prazo, para que especifique as provas, justificando-as (observando-se o art. 183 do CPC, em caso de União, Estados, Municípios e Autarquias). Os meios de prova documentais deverão ser juntados nesse prazo. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 15:54

Mero expediente

13/11/2025, 16:22

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/11/2025, 14:42

Mero expediente

07/10/2025, 15:04

Mero expediente

19/08/2025, 13:51

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/08/2025, 18:32

Mero expediente

15/08/2025, 15:41

Mero expediente

31/07/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069731-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICENTE DE PAULA CORREA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCOS BACHA SANTOS (OAB RJ232684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, em que o autor pretende o pagamento da verba indenizatória referente a seis meses de Licença Prêmio Assiduidade-LPA, não usufruída e não computada em dobro para a aposentadoria ou para a concessão de abono de permanência, com a sua devida conversão em pecúnia. Conforme se depreende da inicial, a parte autora atribuiu a esta causa o valor de R$ 128.092,74, deixando, contudo, de justificar como chegou a esse montante. O valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo à parte demandante a atribuição do valor correto, a manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda. Ademais, ele é critério para a determinação da competência do juízo, para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios e para eventual condenação do litigante de má-fé. Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) planilha de cálculo que justifique, objetivamente, o valor da causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC; b) o comprovante de recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor mínimo de 0,5% do valor da causa, observando os limites previstos na Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). c) regularização da representação processual, com procuração assinada pelo autor. Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 17:25

Distribuição (sorteio)

10/07/2025, 12:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00