Apelação Cível 5000161-31.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

DELFIM FERREIRA AZEVEDO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

VILMARA MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223029·CPF·Representa: Autor

VILMARA MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000161-31.2025.4.02.5116 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 06/11/2025.

10/11/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000161-31.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DELFIM FERREIRA AZEVEDO NETO ADVOGADO(A): VILMARA MACIEL DE OLIVEIRA (OAB RJ223029) SENTENÇA Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000161-31.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DELFIM FERREIRA AZEVEDO NETO ADVOGADO(A): VILMARA MACIEL DE OLIVEIRA (OAB RJ223029) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: "V - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. VI - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. VII - Após, façam-me os autos conclusos."

21/07/2025, 00:00

Documentos

•10/11/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00