Execução Fiscal 0517311-94.2008.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0517311-94.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

07/01/2026, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/12/2025, 06:15

Por decisão judicial

24/11/2025, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2025, 13:56

Por decisão judicial

18/11/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517311-94.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE VASCONCELOS GLADULICH ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO BRANCO SETTE ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) EXECUTADO: FERNANDO MARTINS SOARES ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de novo requerimento formulado, via e-mail, pelo executado JOSE FRANCISCO BRANCO SETTE (evento 190) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD. Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu valores impenhoráveis, pois trata-se de aposentadoria. A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros do executado acarretou a penhora de R$ 1.597,68, sendo R$ 74,94 no BCO BMG S.A., R$ 24,87 na CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$ 1.480,18 no BCO BRADESCO S.A., R$ 12,53 no PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A e R$ 5,16 no MERCADO PAGO IP LTDA. (evento 166). Decido. O executado foi intimado para comprovar a impenhorabilidade da verba constrita. No entanto, mais uma vez, não apresentou a documentação solicitada, sendo, portanto, impossível a análise pretendida. O executado juntou extratos parciais de uma conta bancária onde não é possível verificar o número do banco, da agência e o nome da instituição financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento do executado de desbloqueio dos valores penhorados via Sisbajud. Intime-se o executado da penhora e do início do prazo para oposição de Embargos à Execução.

29/09/2025, 00:00

Outras Decisões

26/09/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517311-94.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE FRANCISCO BRANCO SETTE ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado, via e-mail, pelo executado JOSE FRANCISCO BRANCO SETTE (evento 179) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD. Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu valores impenhoráveis, pois trata-se de aposentadoria. A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros do executado acarretou a penhora de R$ 1.597,68, sendo R$ 74,94 no BCO BMG S.A., R$ 24,87 na CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$ 1.480,18 no BCO BRADESCO S.A., R$ 12,53 no PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A e R$ 5,16 no MERCADO PAGO IP LTDA. (evento 166). Decido. O executado não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar a impenhorabilidade da verba constrita. Isto posto, intime-se a parte executada, para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, extratos bancários completos do mês em que foi realizada a constrição e dos dois meses imediatamente anteriores de TODAS as contas bancárias atingidas, bem como contracheques e demais documentos que considerar pertinentes, uma vez que a impenhorabilidade, quando existente, é do valor/dinheiro/ativo na conta bancária, não da conta em si, independentemente de a conta ser destinada ao recebimento de salário/remuneração/proventos, pois nada obsta que a conta receba, também, transferências/depósitos de valores penhoráveis. Os documentos juntados no evento 179 estão incompletos e, portanto, não são úteis para a análise pretendida. Juntados os extratos e demais comprovantes, conforme determinado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão. Silente, proceda-se conforme determinado na decisão do evento 164.

15/09/2025, 00:00

Outras Decisões

13/09/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517311-94.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOMES DA SILVA (OAB RJ009856) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE VASCONCELOS GLADULICH ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOMES DA SILVA (OAB RJ009856) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO BRANCO SETTE ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOMES DA SILVA (OAB RJ009856) EXECUTADO: FERNANDO MARTINS SOARES ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOMES DA SILVA (OAB RJ009856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 166 - 18/07/2025 - Juntado(a) Evento 164 - 03/07/2025 - Decisão interlocutória

21/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 07:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 11:53

Por decisão judicial

15/03/2023, 14:45

Outras Decisões

13/03/2023, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: FERNANDO MARTINS SOARES EXECUTADO: JOSE FRANCISCO BRANCO SETTE EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE VASCONCELOS GLADULICH EDITAL Nº 510009082102 EDITAL DE HASTA PÚBLICA O Excelentíssimo Senhor Doutor VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, MM. Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, do presente EDITAL, que a 9ª Vara Federal levará à venda, em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, observando os artigos art. 23 da Lei nº 6.830/80, artigos. 877, 866, 887 e 891 do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na resolução nº 92, de 18 de Dezembro de 2009 – Leilões on-line do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo. I – DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: Dia 25 de novembro de 2022, às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: Dia 25 de novembro de 2022, às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC/2015. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. II – LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar do LEILÃO ELETRÔNICO efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, Jucerja nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br III - DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br. No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. IV - INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Ficam pelo presente edital, devidamente intimados do leilão supra, caso não sejam encontrados para fins de intimação pessoal: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. b) Nos termos do que dispõe o art. 687, § 2º, do CPC/2015, autorizo o leiloeiro público designado a proceder à divulgação de imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes a mais ampla difusão da alienação. c) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal ("www.jfrj.jus.br", no caminho "Consultas e serviços"; "Leilões Judiciais"). d) Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800-707-9339 – www.rioleiloes.com.br) -, que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC/2015, para o que será divulgado contato do oficial de justiça designado. e) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br sem prejuízo da consulta aos autos dos processos a que se referem, no site www.jfrj.jus.br, onde constarão, digitalizadas. A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital, e naquele site deverão ser atualizadas. f) Também poderão ser obtidas informações diretamente na 9ª VFEF, situada à Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, no horário de 12:00 às 17:00, ou através de correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). g) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. h) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. i) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. j) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. V – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: a) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. b) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c § único do art. 891, ambos do CPC/2015. c) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo. d) Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01) Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; 04) Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; 05) Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06) Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro-garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução está condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07) Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 09) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. e) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. f) Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. g) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III). O recolhimento deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União – GRU -, conforme determina a Resolução nº. 03/2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. h) Em se tratando de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do artigo 901 § 2º do CPC/2015. i) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. j) Antes da expedição da Carta de Arrematação do imóvel ou do mandado de entrega do bem móvel, o arrematante poderá requerer, desde que depositado o valor do lance vencedor e das custas judiciais, a posse provisória do bem ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário e decidirá sobre os encargos a serem suportados pelo adquirente imitido na posse. Deferida a posse, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, somente cessará com a expedição da Carta ou do mandado respectivo. k) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo Adquirente. Caso contrário, o eventual arrematante deverá promover todos os atos necessários para regularizar a situação do imóvel e obter a posse do imóvel, com ajuizamento de Ação Cabível na Justiça Comum se for necessário, arcando com todas as despesas necessárias. l) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. VI – DA DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO: a) À exceção das nulidades declaradas em lei, não é permitida a desistência da arrematação. O licitante que assim agir poderá incorrer na prática do disposto no art. 358 do Código Penal, decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, pelo que será oficiado o Ministério Público. b) O Juízo poderá, na hipótese acima, homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data, ou, se na segunda data, acima do preço estabelecido pelo juízo para cada bem, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Novo Código de Processo Civil/2015. VII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Nos termos do que dispõe o artigo 130 do Código Tributário Nacional, lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, o artigo 1.499 do Código Civil, lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o artigo 903 do CPC/2015 e o inciso II do artigo 141 da lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, os tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no artigo. 187, parágrafo único, I a III, do CTN, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados. Eventuais dívidas relativas a cotas condominiais não se sub-rogam no preço. O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. Sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública ser comunicada de que o arrematante não responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos. A indicação de valores referentes a débitos de tributos, multas, valor de dívida tributária atualizada para os processos com parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital, bem como referentes a cotas condominiais. A) DOS BENS IMÓVEIS: O arrematante receberá o bem livre de HIPOTECAS, PENHORAS e tributos de âmbito municipal - IPTU e contribuições de melhoria -, cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. B) DOS BENS MÓVEIS: O arrematante receberá o bem livre de penhoras. Em se tratando de arrematação de veículos, o arrematante receberá o bem livre de tributos estaduais – IPVA (aplicação analógica, nos termos do que decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 957.836/SP, relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdão submetido à sistemática prevista no artigo 543-C, do Código de Processo Civil/73). Ainda se tratando de arrematação de veículos, o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, que, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante. A remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta. VIII) DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: a) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. b) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda hasta pública, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). IX) O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OCORRERÁ SOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO. X) DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual, e ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o(s) bem(ns) penhorado(s) serão automaticamente incluídos em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos. Obs.: A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. XI) DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS A) DOS IMÓVEIS: 01. AUTOS Nº 0021865-90.2012.4.02.5101 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): REGINA FERREIRA MADALENA BEM(NS): Apartamento n° 601 na Rua Magalhães Couto, n° 690, Méier, Rio de Janeiro/RJ, e correspondente fração ideal de 1/90 do respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 9,70m de frente para a citada Rua Magalhães Couto mais 10,00m em curva subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Intendente Cunha Menezes, 66,80m do lado direito; 72,30m do lado esquerdo e 24,50m nos fundos, confrontando à direita com a Rua Intendente Cunha Menezes; à esquerda com os lotes 6 e 8 do PA 23122, de Mabel Hime Masset ou sucessores e nos fundos com o imóvel n° 158 da Rua Adriano, da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima. Composto de sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área e quarto de empregada, com aproximadamente 60m². Imóvel matriculado sob o n° 4.629 no 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 25 de junho de 2021. DEPOSITÁRIO: REGINA FERREIRA MADALENA, Rua Magalhães Couto, Casa 4, Méier, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 72.646,71 (setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), em 29 de junho de 2022. CDA: 7011106774666 ÔNUS: Penhora nos autos n° 2002.120.005898-0, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ªVara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 2002.120.072684-7, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 2004.120.001006.8, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 2006.120.010565-5, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias. 02. AUTOS Nº 0037829-79.1996.4.02.5103 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: DIÁRIO N FLUMINENSE EDITORA GRÁFICA E PUBLICIDADES LTDA., MÁRIO TERRA AREAS FILHO e RONALDO DE FREITAS AREAS BEM(NS): Lote n° 27 da Quadra J, do loteamento Jardim das Palmeiras, hoje n° 65/67, da Rua Francisco Ribeiro Rangel, Campos dos Goytacazes/RJ. O terreno mede 12,20 metros de largura por 30,00 metros de comprimento. Obs.: No terreno em questão há uma obra que está abandonada há alguns anos, e que se constitui em parte de um prédio de terreno de mais de sete andares. O prédio está sem reboco e sem acabamento, e foi construído em mais de um terreno, pois a frente dele tem largura maior que a do terreno penhorado. Imóvel matriculado sob nº 16.125 no 2º Ofício de Notas e Registros de Imóveis da Primeira Circunscrição Territorial de Campos dos Goytacazes/RJ. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 03 de março de 2020. DEPOSITÁRIO: MÁRIO TERRA AREAS, Rua Francisco Ribeiro Rangel, n° 188, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.782,16 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), em 24 de outubro de 2022. CDA: 322594677 ÔNUS: Penhora nos autos nº 950060355-1, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 96.0037829-0, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 950060356-0, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos n° 96.0037828-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias. 03. AUTOS Nº 0051030-52.1993.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: CARLOS DA SILVA NEVES, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NEVES LTDA. e MATHIAS DA SILVA NEVES BEM(NS): Terreno situado na Estrada do Campinho, 2.365, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo 80,00 metros de frente, 166,00 metros a direita, confrontando com o prédio n° 3497, 188,00 metros a esquerda, e fundos divisando com terrenos da Sociedade Probel Imóveis e Comércio, e da Cia. Industrial e Territorial do Brasil. Imóvel matriculado sob o n° 104.775 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.206.737,10 (um milhão, duzentos e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e dez centavos), em 13 de julho de 2021. DEPOSITÁRIO: ARISTIDES NEVES FILHO, Rua Professor Castilho, 360, Apartamento 704, Bloco 03, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.949,45 (trinta mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 314715029 e 314715010. ÔNUS: Penhora nos autos n° 9300510304, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 96.0043359-3, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 97.0060015-7, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 4ªVara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 2001.120.011902-3, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 2006120025993-2, em favor do Município do Rio de Janeiro/RJ, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 04. AUTOS Nº 0000264-09.2009.4.02.5109 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: VERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS BEM(NS): 01) 25% do Lote n° 10A da quadra 51 da Fazenda Penedo, situado na Zona Urbana do município de Itatiaia/RJ, com área de 1.530,00m², constando na Prefeitura Municipal de Itatiaia o seguinte logradouro: Rua Mário Felix da Silva, Bairro 2 Penedo. Local desprovido de pavimentação, rede de esgoto e água encanada. Imóvel matriculado sob o n° 5.109 no Ofício Único de Itatiaia/RJ. Avaliado em R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil, setecentos e cinquenta reais). 02) 25% do Lote n° 11 da quadra 51 da Fazenda Penedo, situado na Zona Urbana do município de Itatiaia/RJ, com área de 3.107,00 m², constando na Prefeitura Municipal de Itatiaia o seguinte logradouro: Rua Mário Felix da Silva, Bairro 2 Penedo, Local desprovido de pavimentação, rede de esgoto e água encanada. Imóvel matriculado sob o n° 5.110 no Ofício Único de Itatiaia/RJ. Avaliado em R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais). (RE)AVALIAÇÃO DAS PARTES IDEAIS: R$ 347.750,00 (trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), em 29 de outubro de 2019. DEPOSITÁRIO: VERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS, Avenida Eduardo Cotrim, 668, Campo Belo, Resende/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 395.545,58 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 70108003494-53. ÔNUS: Itens 01 e 02) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 05. AUTOS Nº 0000314-04.2001.4.02.5113 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: CRIVEL ENGENHHARIA LTDA. e SERGIO CLAUDINO DO ESPÍRITO SANTO BEM(NS): 01) Grupo de salas 1901 a 1911 do Edifício na Avenida Presidente Vargas, n° 418, na Freguesia da Candelária, e a correspondente fração ideal de 11/275 do respectivo terreno que mede 22,20m de frente e fundos por 20,00m de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio n° 446, a esquerda com o prédio n° 392 e nos fundos com a servidão coletiva. Imóvel matriculado sob o n° 33.990 no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); 02) Sala 409 do Edifício situado na Avenida Presidente Vargas, n° 482. Imóvel matriculado sob o n° 54.215 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 03) Sala 410 do Edifício situado na Avenida Presidente Vargas, n° 482. Imóvel matriculado sob o n° 54.216 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 04) Sala 411 do Edifício situado na Avenida Presidente Vargas, n° 482. Imóvel matriculado sob o n° 54.217 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); 05) Sala 412 do Edifício situado na Avenida Presidente Vargas, n° 482. Imóvel matriculado sob o n° 54.218 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.860.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta mil reais), em 19 de maio de 2021. DEPOSITÁRIO: Não informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 938.662,48 (novecentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois mil e quarenta e oito centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 7060100221-21. ÔNUS: Item 01) Hipoteca em favor do Banco Bradesco S.A. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Penhora em favor do Banco Bradesco S.A, nos autos n° 0089013-42.1999.8.19.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Itens 02 a 04) Eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 05) Indisponibilidade nos autos n° 0000158-74.2005.4.02.5113, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos n° 0534170-64.2003.4.02.5101, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 06. AUTOS Nº 0522230-10.2000.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA.; ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA e OSMARINHO DORNELA GRACIANO BEM(NS): Imóvel constituído pela Sala 910, sito à Av. Ministro Edgar Romero, nº. 244, Madureira, Rio de Janeiro/RJ (Shopping Days). Obs.: Sala fechada e desocupada. Imóvel matriculado sob nº. 751.231 do Cartório de Registro de Imóveis do 8º Ofício da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), em 06 de abril de 2020. DEPOSITÁRIO: Não informado LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Ministro Edgar Romero, nº. 244, Madureira, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 101.746,92 (cento e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), em 13 de julho de 2000. CDA: 7069902621152 ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 07. AUTOS Nº 0521726-28.2005.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: SIC SOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS S.A. e FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (Espolio) BEM(NS): Imóvel situado na Rua Comandante Simão, nº. 135 (antigo lote 80), Praça Seca – Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes características e confrontações: o terreno mede 12,00 metros de largura na frente e fundos, 31,58 metros de extensão de um lado e 31,50 metros de extensão pelo outro, confrontando de um lado com o terreno de Fritz Aichinger e sua mulher; de outro lado com o prédio nº. 151, de propriedade de Maria Júlia da Fonseca e nos fundos com terreno que faz frente para a Rua Projetada, de propriedade de Leon Paul Josephine Heydt. Benfeitorias: Com construção, de um prédio de 03 (três) andares e de um grande galpão, de telha de amianto, inclusive com área de subsolo. No interior do imóvel, constatei que se trata de construção antiga, eis que as paredes estão em grande parte apenas no tijolo, mitas partes sem piso, nos andares superiores do prédio construções aparentemente inacabadas. De fato, percebe-se que em toda a construção há a necessidade de reformas, ao menos superficiais. Por outro lado, não constatei rachaduras ou algo que aparentaria comprometer a estrutura do prédio. O prédio possui diversas alas (mais de 09), de tamanhos variados, banheiros, sendo alguns inacabados, salões maiores, uma escada, telha de amianto; no subsolo uma grande área aberta, mais algumas salas; no galpão outro grande espaço, com telhas de amianto. O terreno é bem grande em uma rua aparentemente longe de áreas de risco ou mesmo de comunidades, apesar de o bairro de Praça Seca estar no momento em grande parte dominado por milícia. Em área urbana, com transporte público nas proximidades. De acordo com a Sra. Rozana, as metragens do terreno e das construções, são as seguintes: O terreno total que engloba o lote 80 e o nº. 135 possui 756,00m², a área do galpão é de 530,00m² de construção; o prédio de 03 (três) andares, somando tais andares e o térreo, teria a área de 769,77m²; a área do subsolo possui 723,62m², abrangendo, desta forma, quase todo o terreno. O prédio tem toda a estrutura para recebimento de água, embora a CEDAE tenha cortado o abastecimento, há luz no imóvel. O Imóvel esta sem atividade a 15 anos quando a empresa encerrou as atividades, durante o lapso não houve revisão estrutural ou algo do tipo. Imóvel matriculado sob nº. 50.936 do Cartório de Registro de Imóveis do 9º Ofício da Comarca de Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.356.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil reais), em 05 de fevereiro de 2020. DEPOSITÁRIO: FRANCISCO ASSIS BARRETO (falecido) LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Comandante Simão, nº. 135, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 78.108,38 (setenta e oito mil, cento e oito reais e trinta e oito centavos), 24 de outubro de 2022. CDA: 316807206 e 556819853 ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 294.330, em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 94.18.182-5, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 1475/02, em favor de Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2002.51.01.513177-0, em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2002.120.021743-6, em favor do Município do Rio de Janeiro em trâmite na 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2002.120.049764-0, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2004.51.01.525970-8, em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2005.51.01.536077-1, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0502975-17.2010.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 08. AUTOS Nº 0517311-94.2008.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA., CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE VASCONCELOS GLADULICH, FERNANDO MARTINS SOARES e JOSÉ FRANCISCO BRANCO SETTE BEM(NS): 01) Sobreloja 212 do Edifício na Avenida Almirante Barroso, nº. 63, na freguesia de São José, e correspondente fração ideal de 0,000805 do terreno que mede 29,60 metros de frente prolongando de 1,80 metros para a esquerda, num total de 31,40 metros interceptando o alinhamento da Rua México; 45,45 metros pelo lado direito; 43,45 metros do lado esquerdo no alinhamento da Rua México, prolongado de 1,90 metros, num total de 45,43 metros interceptando o alinhamento da Av. Almirante Barroso; chanfro de 2,60 metros no ângulo de esquina desta Avenida e Rua México; e, 31,60 metros na linha dos fundos, confrontando à direita com o prédio nº. 185 da Av. Rio Branco, à esquerda coma Rua México e nos fundos com os prédios nº. 183 da mesma Av. Rio Branco e nº. 111 da Rua México. Imóvel matriculado sob nº. 23.358 -2 BC do Cartório de Registro do 7º Ofício de Imóveis da Comarca de Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); 02) Sobreloja 213 do Edifício Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº. 63, na freguesia de São José, e a correspondente fração de 0,000805 do terreno que mede 29,60 metros de frente prolongando de 1,80 metros para a esquerda, num total de 31,40 metros interceptando o alinhamento da Rua México; 45,45 metros pelo lado direito; 43,45 metros do lado esquerdo no alinhamento da Rua México, prolongado de 1,90 metros, num total de 45,43 metros interceptando o alinhamento da Av. Almirante Barroso; chanfro de 2,60 metros no ângulo de esquina desta Avenida e Rua México; e, 31,60 metros na linha dos fundos, confrontando à direita com o prédio nº. 185 da Av. Rio Branco, à esquerda coma Rua México e nos fundos com os prédios nº. 183 da mesma Av. Rio Branco e nº. 111 da Rua México. Imóvel matriculado sob nº. 23.359 -2 BD do Cartório de Registro do 7º Ofício de Imóveis da Comarca de Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Obs itens 01 e 02) Os imóveis possuem privilegiada localização imobiliário. Com fácil acessibilidade ao transporte público (metrô, VLT, ônibus e barcas), rede bancária, comércio, restaurantes e relevantes monumentos históricos. Não foi possível constatar o estado de conservação dos imóveis que se encontram fechados. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em 16 de março de 2022. DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE VASCONCELOS GLADULICH LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Av. Almirante Barroso, nº. 63, Centro, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 156.715.905,83 (cento e cinquenta e seis milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e cinco reais e oitenta e três centavos), em 21 de fevereiro de 2017. CDA: 7020800170388; 7060800378808; 7060800378999; 7070800109561 ÔNUS: Itens 01 e 02) Constam Arrolamentos. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 09. AUTOS Nº 0516777-48.2011.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO BEM(NS): Apartamento 302, situado à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº. 1300, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, do empreendimento “Via Cancum”, com direito a 01 vaga de garagem situada indistintamente, 1º ou 2º subsolo, na Freguesia de Jacarepaguá, e as correspondentes frações ideais de 0,00412 (apartamento) e de 0,00064 (vaga) do terremo designado por lado 02 do Pal 42252 que mede em sua totalidade 37,00 metros de frente para a Avenida Canal de Marapendi (NR) em reta, mais 17,27 metros em curva interna subordinada a um raio de 10,00 metros concordando com o alinhamento da Rua Projetada D, por onde mede 68,13 metros, 46,00 metros aos fundos e 88,13 metros à direita. O terreno descrito é atingido por uma área “nom aedificandi” com 1.174,62m², medindo 37,00 metros em reta pela Avenida Canal de Marapendi (NR), mais 17,27 metros em curva interna subordinada a um raio de 10,00 metros, concordando com o alinhamento da Rua Projetada D por onde mede 10,55 metros, 46,00 metros nos fundos (da área non aedificandi) e 30,55 à direita. O terreno confronta à direita com o lote 05 da Avenida Canal de Marapendi (NR), de propriedade da Desenvolvimento Engenharia Ltda, ou sucessores e aos fundos com área destinada a bosque. Benfeitorias: O referido imóvel constituído de 02 quartos, varanda, uma vaga de garagem, sala, cozinha e banheiro. Imóvel matriculado sob nº. 231.156 do Cartório de Registro de Imóveis do 9º Ofício da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), em 29 de janeiro de 2020. DEPOSITÁRIO: Não informando. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº. 1300, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.747.566,05 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinco centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 7011100042167 ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Caixa Econômica Federal; Arrolamentos; Penhora nos autos nº. 0000969-11.2010.5.01.0002, em favor de Walmir Barros Soares, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0000202-85.2012.5.01.0039, em favor de Marcos Almeida Pereira, em trâmite na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0529773-78.2011.4.02.5101, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0014718-43.2013.8.19.0001, em trâmite na 27ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0000939-48.2010.5.01.0075, em trâmite na 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0001521-62.2012.5.01.0080, em trâmite na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0001501-56.2010.5.01.0043, em favor de Fernanda Silva da Cruz, em trâmite na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0000756-65.2010.5.01.0034, em trâmite na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0000773-18.2011.5.01.0063, em favor de Elizabeth Gonçalves, em trâmite na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0000300-61.2009.5.01.0076, em trâmite na 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0020600-94.2009.5.01.0027, em trâmite na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0000398-03.2011.5.01.0003, em trâmite na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 10. AUTOS Nº 0509640-59.2004.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI BEM(NS): Parte Ideal pertencente ao executado correspondente a 50% (cinquenta por cento) do apartamento nº, 404 do prédio situado na Rua Mario Barreto, nº. 67, com fração de 1/36 do terreno, e com direito a duas vagas na garagem para estacionamento, sendo uma na parte coberta e outra na parte descoberta, na freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno 19,36 metros de frente pela Rua Mario Barreto, à direita 87,45 metros em 05 segmentos retilíneos que tem sucessivamente da frente para os fundos: o segmento A 19,20 metros; o segmento B 0,58 metros; o segmento C 32,56 metros; o segmento D 0,80 metros e o seguimento E 34,13 metros; confrontando no segmento A com os prédios 61 e 43, no B com o nº. 43, no seguimento C com os prédios 43, 39 e 35, no segmento D com o prédio 35 e no segmento E com os prédios 33, 27 e 19, prédio 73 da Rua Mario Barreto e com os prédios 275, 281, 299, 309, 315, 331 e 341 da Rua Maria Amália, 24,20 metros nos fundos, confrontando com os prédios 293 e 297 da Rua Uruguai. Benfeitorias: apartamento composto por 03 (três) quartos, sendo 01 suíte, sala, cozinha, banheiro social, área, dependência completa, com 02 (duas) vagas de garagem. Metragem aproximada de 90,00m² (noventa metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº. 121.890 do Cartório de Registro de Imóveis do 11º Ofício da Comarca de Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO CORRESPONDENTE A PARTE IDEAL: R$ 373.500,00 (trezentos e setenta e três mil e quinhentos reais), em 12 de fevereiro de 2020. DEPOSITÁRIO: Não informando LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mario Barreto, nº. 67, Apto. 404, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.646,78 (três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), em julho de 2013. CDA: 0401252176 ÔNUS: Consta indisponibilidade nos autos nº. 17269/2001, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 11. AUTOS Nº 0506040-20.2010.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADA: IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENT CONGELADOS S.A. BEM(NS): Prédio 1.117 da Avenida Itaóca, construído em terreno que mede na totalidade de frente: 15,00 metros + 13,00 metros + 30,00 metros, digo totalidade: 16,50 de frente, nos fundos em 03 segmentos de 15,00 metros + 13,00 metros + 30,00 metros - 24,00 metros à direita + 30,00 metros alargando o terreno + 22,00 metros par a Rua Miraluz – 27,50 à esquerda. Benfeitorias: EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. BEM(NS): Unidade autônoma Apartamento nº. 101 do Bloco 21, tipo A, do empreendimento denominado “Breezes Búzios Resort”, situado na Av. Tucuns, nº. 0, Hotel Residência, São José, Lote 01 da quadra H, do loteamento Nova Geribá, em Tucuns, Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro. Imóvel matriculado sob nº. 6.449 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Armação dos Búzios/RJ (RE)AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 17 de junho de 2021 DEPOSITÁRIO: Não Informando LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Tucuns, nº 0, Armação dos Búzios/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 220.007,45 (duzentos e vinte mil e sete reais e quarenta e cinco centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 7071601040438 / 706160493420 / 7021601837917 / 7061604093500 ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 13. AUTOS Nº 0151701-48.2014.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADA: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BEM(NS): Prédio e respectivo terreno à Rua Gonzaga Bastos, nº. 153, Distrito de Andaraí, medindo o terreno 13,00 metros de frente e fundos por 29,00 metros de ambos os lados, confrontando de um lado com os prédios 04 e 08 da Rua Saruê, de Vasco Francisco, do outro com o prédio nº. 107 da Rua Gonzaga Bastos, de Domingos P. Martins, e, nos fundos com os fundos de um terreno baldio, que da frente para a Rua Saruê entre os prédios nº. 04 e 08 da citada rua, de domingos P. Martins. Obs: EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: IMOBILIÁRIA NORA LAGE LIMITADA BEM(NS): Salas 1206 e 1207 do Edifício na Avenida Graça Aranha, nº. 226, na freguesia de São José, e a fração de 0,706/78 do respectivo terreno que mede 17,00 metros de frente, 34,05 metros a direita em linha quebrada, onde entesta com a av. Almirante Barroso, 30,65 metros a esquerda, 20,50 metros de fundos, confrontando a direita com o nº. 90, da Av. Almirante Barroso, a esquerda com a Av. Graça Aranha, nº. 206, e nos fundos com o prédio nº. 90 da Av. Almirante Barroso, na parte que dá para a Rua Debret. Obs: Inscrição na SMF/RJ (IPTU) nº. 1.236.246-3, com área edificada de 45,00m² (quarenta e cinco metros quadrados), não residencial, pintura em regular estado de conservação, construído em 1940, o prédio dispõe de três elevadores, está situado as proximidades do Fórum Estadual, Fórum Federal, Rede Bancária, Comércio e Estacionamentos, Dispõe de transporte coletivo (metrô, VLT e ônibus). Imóvel matriculado sob nº. 9381-2 – R do Cartório de Registro de Imóveis do 7º Oficio do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 07 de maio de 2021. DEPOSITÁRIO: TICIANA MARIA PALHARES SOLANES, Av. Graça Aranha, nº. 226, Sala 1207, Centro, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Graça Aranha, nº. 226, Centro, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 185.526,55 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 7060700919637 ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0012382-36.2012.4.02.5101, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 15. AUTOS Nº 0522768-88.2000.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: M L MAGALHÃES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. BEM(NS): 01) Um imóvel da Rua Maria Rodrigues, nº. 81 e respectivo terreno que mede na totalidade 11,25 metros nos fundos, 12,00 metros na frente, 26,00 metros à direita e 26,00 metros à esquerda, inclusive uma faixa com largura de 01,50 metros, localizada à sua direita e destinada a servidão de entrada para o lote II, confrontando de um lado com o prédio nº. 85, pelo outro lado com terreno de José de Mello Albano ou sucessores e nos fundos com terreno do prédio nº. 79 – casa I. Avaliado em R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais); 02) Um imóvel situado na Rua Maria Rodrigues, nº. 58, antigo 32, medindo o terreno 10,00 metros de largura na frente e fundos por 36,00 de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio 62, do lado esquerdo com o nº. 52 e nos fundos com o nº. 16 da Rua Olina. Avaliado em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil reais), em 29 de janeiro de 2020 DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) MANUEL LEITE MAGALHÃES, Av. Marechal Henrique Lott, nº. 180, bloco 2, Apto. 1806, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01) Rua Maria Rodrigues, nº. 81, Olaria, Rio de Janeiro/RJ; Item 02) Rua Maria Rodrigues, nº. 58, Olaria, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.647,77 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), em 31 de julho de 2017. CDA: 7069902652970 ÔNUS: Itens 01 e 02) Eventuais constantes na matrícula imobiliária. 16. AUTOS Nº 0512617-24.2004.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: JOLIMODE ROUPAS S.A. BEM(NS): Imóvel situado na Rua Fernandes da Cunha, lote de terreno nº. 01 do PA nº. 40240, onde figura os prédios nºs. 326 da Rua Fernandes da Cunha e nº. 581 da Rua Valentim Magalhães, medindo o terreno: 66,50 metros pela Rua Fernandes da Cunha + 9,42 metros em curva inteira subordinada a um raio de 6,00 metros concordando com o alinhamento da Rua Valentim Magalhães por onde mede; 92,00 metros, nos fundos mede: 50,00 metros partindo do alinhamento da Rua Valentim Magalhães + 30,80 metros aprofundando o terreno no sentido dos fundos para a frente + 10,00 metros alargando o terreno + 0,30 centímetros aprofundando o terreno no sentido da frente para os fundos + 12,50 metros alargando o terreno, 67,50 metros à esquerda, confrontando à direita com a Rua Valentim Magalhães, à esquerda e aos fundos com a Rua Fernandes da Cunha, prédio nº. 272 do Espólio de Manoel Pinheiro. Benfeitorias: Imóvel onde funciona a fábrica da empresa executada, constituído por recepção, posto bancário, área de produção, diretoria, setores administrativos, salas de reunião, refratário, cujas edificações estão em bom estado de conservação. A edificação principal – Produção - do imóvel encontra-se em bom estadode conservação com aproximadamente 4.546,00m² (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados), possui 05 pavimentos, compostos de hall da escada/elevadores, amplo salão corrido (confecção), 02 salas de apoio, 01 banheiro e 02 conjuntos de sanitários (por pavimento); e, 01 cobertura, composto de amplo salão corrido (confecção), 01 sala de apoio, sala da cooperativa, arquivo, 01 banheiro, 02 conjuntos de sanitários, casa de máquinas dos elevadores e casa de bombas de incêndio. Com a estrutura de concreto armado, fechamento laterias em alvenaria de blocos de concreto, cobertura de telhas em fibrocimento, tipo onduladas apoiadas sobre laje em concreto, fachada com pintura acrílica sobre revestimento liso, alternando-se com brise-solell de concreto aparente e esquadrias de alumínio anodizado na cor natural e vidro liso, escada com estrutura em concreto armado, com degraus revestidos com simento lisomarmorite. Possui 02 elevadores, sendo 01 da marca Atlas-Villares com capacidade para 22 passageiros (1.540kg), e o outro da marca Tonus, com capacidade para 10 passageiros (700kg de carga), ambos atingindo até o 5º pavimento; 01 monta-cargas externo eletromecânico. O galpão – Moldar/ Preparação - encontra-se em regular estado de conservação, com área construída de 347,00m² (trezentos e quarenta e sete metros quadrados), composto de hall de entrada, 03 amplos salões e 01 conjunto de sanitários. Com estruturas de concreto armado, fechamento laterais de alvanária de blocos de concreto, cobertura em telhas em aço galvanizado sobre armação metálica, com pequeno setor em fibrocimento tipo onduladas sobre armação em madeira, sem laje, parte com forro térmico, fechadas pintura plástica aplicada diretamente sobre a alvanária, parte sobre chapisco, alternando-se com esquadrias de alumínio anodizado na cor natural e vidro liso. O galpão – Oficinas e Controles de Qualidade – encontra-se em regular estado de conservação, com área construída de 677,00m² (seiscentos e setenta e sete metros quadrados), composto por oficinas (mecânica e elétrica) de conserto de máquinas de costura, almoxarifado, salas de recuperação e análise de peças, setor de laminado, sala do engenheiro de manutenção, 02 vestiários e 02 conjuntos de sanitários. Com estrutura de concreto armado, fechamento laterais de alvanária de blocos de concreto, cobertura em telhas em fibrocimento tipo kalhetão/onduladas sobre armação em madeira, sem laje, parte com forro térmico, fechadas pintura plástica sobre revestimento liso/chapiscado, alternando-se com esquadrias de alumínio anodizado na cor natural e vidro liso. O galpão – Depósito de lixo, Setor de Modelagem e Despensa – em bom estado de conservação, com área construída de 620,00m² (seiscentos e vinte metros quadrados), composto de depósito de lixo, setor de modelagem, risco e setor técnico, setor de matéria-prima, despensa e 02 conjuntos de sanitários. Com estrutura de concreto armado, fechamento laterais de alvanária de blocos de concreto, cobertura em fibrocimento tipo kelhetão sobre estrutura em concreto, sem laje, parte com forro térmico, fechadas pintura plástica aplicada diretamente sobre a alvanária, alternando-se com portas em chapa de ferro e esquadrias em alumínio anodizado na cor natural e vidro liso. Prédio – Escritório/Refeitório – em bom estado de conservação, com área de 1.127,00m² (um mil, cento e vinte e sete metros quadrados), o Nível térreo é composto de DPD (com 02 banheiros privativos), salas da presidência (com 02 banheiros privativos), refeitório e cozinha da diretoria, setor de acervo, engenharia industrial, planejamento e controle de marketing, telemarketing (com 02 banheiros privativos), 02 dalas de reuniões e 02 conjuntos de sanitários. Nivel superior composto de refeitório, cozinha industrial (com coifa e 02 fogões industriais_lava-louças e sala da nutricionista. Estrutura de concreto armado, fechamentos laterais de alvanária de tijolos, cobertura em telhas em fibrocimento tipo onduladas apoiadas sobre estrutura de madeira, sobre laje, fechadas com pintura acrílica sobre revestimento liso, alternando-se com esquadrias de alumínio anodizado na cor natural e vidro liso, escadas com estrutura em concreto, com degraus revestidos em marmorite/cimentado, 01 monta-carga eletromecânico, ligando as 02 cozinhas. Prédio – Recursos Humanos/Financeiro – em bom estado de conservação, com área de 550,00m² (quinhentos e cinquenta metros quadrados), no Nível térreo é composto de hall de entrada, RH, financeiro/tesouraria/contabilidade, arquivo, sala de reuniões, setor de malote, 02 banheiros e 02 câmaras frigorificas. Nível superior composto de setor de produto/marketing, setor de compras, setor My Philosophy, circulação e 02 banheiros. Estrutura de concreto armado, fechamentos laterais de alvanária de tijolos/blocos de concreto, cobertura em telhas aço galvanizado e de fibrocimento tipo onduladas apoiadas sobre estrutura de concreto/metálicas/madeira, parte sobre laje parte com foro térmico, fechadas com pintura acrílica sobre revestimento liso, alternando-se com esquadrias de alumínio anodizado na cor natural e vidro liso, escadas com estrutura em concreto armado, com degraus revestidos com cimentado. Galpão – Segurança/Guarda-volumes/Departamento Médico/Expedição - em bom estado de conservação, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), composto de sala da segurança (com 01 banheiro), saleta, sala da central telefônica, guarda-volumes, departamento médico (salão com divisórias e 03 banheiros), 02 postos bancários, subestação, compartimentos do gerador e do estabilizador, setor de expedição (com escritório), 02 pequenos vestiários e 02 vestiários com conjuntos de sanitários. Estrutura de concreto armado, fechamentos laterais de alvanária de tijolos/blocos de concreto, cobertura em telhas de fibrocimento tipo kalhetão, de aço galvanizado e de alumínio apoiadas sobre estrutura de concreto/metálicas, praticamente sem laje (somente sobre a subestação), parte com foro térmico, fechadas com pintura acrílica sobre revestimento liso, parte em blocos de concreto aparentes, alternando-se com esquadrias de alumínio anodizado na cor natural e vidro liso. Prédio – Arquivo morto/ produção My Philosophy – em bom estado de conservação, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), composto de arquivo morto (com diversas salas e circulação), 01 banheiro e salão da produção My Philosophy. Estrutura de concreto armado, fechamentos laterais de alvanária de tijolos, cobertura de aço galvanizado e cerâmica tipo francesas sobre armações metálicas/ em madeira, parte sobre laje, parte com foro térmico, fechadas com pintura plástica sobre revestimento áspero, alternando-se com esquadrias de madeira pintada a óleo e de alumínio anodizado na cor natural e vidro liso/fantasia. Galpão – Galpão Novo – em bom estado de conservação, com área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), anexado à área de produção, salão dotado de rebaixamento em PVC, instalação de ar condicionado e iluminação. O complexo industrial é composto ainda das seguintes benfeitorias: terreno delimitado por muros em alvenaria, interrompidos por amplos portões de acesso metálicos, com controle por guaritas de segurança; área livre do terreno parcialmente pavimentada de concreto; plataforma de carga/descarga (h = 1,20 metros); telheiro em aço galvanizado destinado a depósito de sucatas; infraestrutura para prevenção contra incêndio, abrangendo hidrantes com mangueiras, alarme e extintores portáteis; monitoramento por circuito interno de TV, com câmera distribuída em pontos estratégicos; central telefônica; sistema de drenagem de águas pluviais; subestação com potência total instalado de 1.312KVA; gerador a diesel (iluminação de emergência); sistema de estabilizador; sistema de no-break, atendendo ao DPD; Split-system, atendo a praticamente todos ambientes fechados; 02 cisternas com capacidade total da ordem de 460.000 litros; reservatórios superiores com capacidade total de cerca de 80.000 litros. Imóvel matriculado sob nº. 93.179 do Cartório do Registro de Imóveis do 8º Ofício da Comarca de Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), em 08 de outubro de 2021 DEPOSITÁRIO: RONI ARGALJI, Rua Leôncio Correa, nº. 235, Leblon, Rio de Janeiro/RJ LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Fernandes da Cunha, nº. 326, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.625.066,10 (cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e sessenta e seis reais e dez centavos), em 22 de setembro de 2022. CDA: 7060301897419 ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2002.51.01.513663-08, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2002.51.01.521847-3, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2004.51.01.531379-0, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2007.51.01.501483-0, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2014.51.01.116136-7, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0502208-52.2005.4.02.5101, em favor da Fazenda Nacional/INSS, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0016614-91.2012.4.02.5101, em favor da Fazenda Nacional/INSS, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0069420-98.2015.4.02.5101, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2012.51.01.025168-6, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0097231-62.2017.4.02.5101, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2010.51.01.515138-7, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0531379-88.2004.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0018686-81.1994.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0015050-43.2013.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0010829-92.2020.5.18.0008, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0000602-59.2020.5.09.0019, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Londrina/PR; Indisponibilidade nos autos nº. 1001083-91.2020.5.02.0021, em trâmite no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0000567-92.2020.5.12.0059, em trâmite na Vara do Trabalho de Palhoça/SC; Indisponibilidade nos autos nº. 0024805-07.2020.5.24.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; Indisponibilidade nos autos nº. 0100241-32.2021.5.01.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0020000-87.2019.5.04.0561, em trâmite na Vara do Trabalho de Carazinho/RS; Indisponibilidade nos autos nº. 1000578-91.2020.5.02.0351, em trâmite no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0100372-92.2020.5.01.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0100522-73.2020.5.01.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0101121-95.2019.5.01.0020, em trâmite na 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0100689-62.2020.5.01.0078, em trâmite na 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0100480-50.2021.5.01.0081, em trâmite na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0502015-32.2008.4.02.5101, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 17. AUTOS Nº 0521847-61.2002.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: JOLIMODE ROUPAS S.A. BEM(NS): Imóvel situado na Rua Fernandes da Cunha, lote de terreno nº. 01 do PA nº. 40240, onde figura os prédios nº. 326 da Rua Fernandes da Cunha e nº. 581 da Rua Valentim Magalhães, medindo o terreno: 66,50 metros pela Rua Fernandes da Cunha + 9,42 metros em curva inteira subordinada a um raio de 6,00 metros concordando com o alinhamento da Rua Valentim Magalhães por onde mede; 92,00 metros, nos fundos mede: 50,00 metros partindo do alinhamento da Rua Valentim Magalhães + 30,80 metros aprofundando o terreno no sentido dos fundos para a frente + 10,00 metros alargando o terreno + 0,30 centímetros aprofundando o terreno no sentido da frente para os fundos + 12,50 metros alargando o terreno, 67,50 metros à esquerda, confrontando à direita com a Rua Valentim Magalhães, à esquerda e aos fundos com a Rua Fernandes da Cunha, prédio nº. 272 do Espólio de Manoel Pinheiro. Benfeitorias: Onde se encontra o Parque Industrial da empresa Jolimode Roupas S/A, constituído por recepção, posto bancário, área de produção, setores administrativos, refeitório e sala de reunião. Imóvel matriculado sob nº. 93.179 do Cartório do Registro de Imóveis do 8º Ofício da Comarca de Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), em 21 de outubro de 2022. DEPOSITÁRIO: RONI ARGALJI, Rua Leôncio Correa, nº. 235, Leblon, Rio de Janeiro/RJ LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Fernandes da Cunha, nº. 326, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.802.077,33 (vinte e seis milhões, oitocentos e dois mil e setenta e sete reais e trinta e três centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 350567492 ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2002.51.01.513663-08, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2004.51.01.531379-0, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2004.51.01.512617-4, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2007.51.01.501483-0, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2014.51.01.116136-7, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0502208-52.2005.4.02.5101, em favor da Fazenda Nacional/INSS, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0016614-91.2012.4.02.5101, em favor da Fazenda Nacional/INSS, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0069420-98.2015.4.02.5101, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2012.51.01.025168-6, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0097231-62.2017.4.02.5101, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2010.51.01.515138-7, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0531379-88.2004.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0018686-81.1994.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0015050-43.2013.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0010829-92.2020.5.18.0008, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO; Indisponibilidade nos autos nº. 0000602-59.2020.5.09.0019, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Londrina/PR; Indisponibilidade nos autos nº. 1001083-91.2020.5.02.0021, em trâmite no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0000567-92.2020.5.12.0059, em trâmite na Vara do Trabalho de Palhoça/SC; Indisponibilidade nos autos nº. 0024805-07.2020.5.24.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; Indisponibilidade nos autos nº. 0100241-32.2021.5.01.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0020000-87.2019.5.04.0561, em trâmite na Vara do Trabalho de Carazinho/RS; Indisponibilidade nos autos nº. 1000578-91.2020.5.02.0351, em trâmite no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0100372-92.2020.5.01.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0100522-73.2020.5.01.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0101121-95.2019.5.01.0020, em trâmite na 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0100689-62.2020.5.01.0078, em trâmite na 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 0100480-50.2021.5.01.0081, em trâmite na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0502015-32.2008.4.02.5101, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 18. AUTOS Nº 0000632-94.2013.4.02.5103 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE LEITE DE CAMPOS LTDA – COOPERLEITE, ELSON DIAS e RONALDO QUITETE MACHADO BEM(NS): Imóvel localizado na Rua Professor Mesquita, n° 56, Parque Pecuária, com as seguintes dimensões e confrontações: frente, onde mede 100,00m, divide-se com a Rua do Contorno, por um lado, ou seja, o lado do dique, medindo 174,00m de comprimento, divide-se com o Rio Paraíba do Sul, pelo outro lado com a extensão de 170,00m, dividindo-se com os restantes dos terrenos pertencentes à Associação Rural de Campos, pelos fundos, onde mede 100,00m de largura, divide-se, também, com o terreno da Associação Rural de Campos. No local, existem duas edificações comerciais com diversas salas, que eram utilizadas como escritório, depósitos e oficinas. Um prédio no qual funcionava a Usina de Beneficiamento de Leite (em estado de abandono); garagem para carros, local para abastecimento de veículos, tudo em alvenaria e estrutura metálica e laje. O pátio do imóvel é calçado com paralelepípedo. Há alguns cavalos soltos. Não há moradores, nem invasores. Telhas, paralelepípedos e vidros são constantemente furtados. O imóvel fica bem próximo a uma comunidade com casos de violência e tráfico de drogas, sendo a obra antiga (mais de 30 anos aproximadamente). Apesar do bom material nela empregado, a obra já se encontra abandonada desde 2013 e está bastante depredada pela própria vizinhança. Imóvel matriculado sob o n° 15.574 no 7º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: 11.018.000,00 (onze milhões e dezoito mil reais), em 2 9 de novembro de 2019. DEPOSITÁRIO: Não Informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.267,05 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), em 27 de novembro de 2020. CDA: 70709001595-01. ÔNUS: Penhora nos Autos nº 0119400-79.2006.5.01.0281, em favor de Márcio Nilo Barbosa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0069900-10.2007.5.01.0281, em favor de Osvaldo dos Santos Filho, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0042900-98.2008.5.01.0281, em favor de João Batista Rosa da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0165400-74.2005.5.01.0281, em favor de José Luiz Pacheco Ferreira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0102600-07.2005.5.01.0282, em favor de Emilson Rangel Marendaz, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0069600-45.2007.5.01.0282, em favor de Sidney Lino Soares, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0000967-21.2010.4.02.5103, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0300610-85.1998.4.02.5103, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos Autos nº 0071900-51.2005.5.01.0281, em favor de Dulce Moema Barbosa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0048226-66.1997.4.02.5103, em favor da Fazenda Nacional – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0020700-34.2007.5.01.0281, em favor de Osvaldo dos Santos Filho, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0011352-05.2015.5.01.0283, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos Autos nº 0302861-76.1998.4.02.5103, em favor da Fazenda Nacional – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 19. AUTOS Nº 0527527-95.2000.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: C M R CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA. BEM(NS): 01) Sala 1504, com direito a uma vaga de garagem, localizada na Rua Uruguaiana, n° 39, Rio de Janeiro/RJ. Imóvel com Inscrição Municipal n° 1.325.981-7 e matriculado sob o n° 20.959 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 02) Sala 1505, com direito a uma vaga de garagem, localizada na Rua Uruguaiana, n° 39, Rio de Janeiro/RJ. Imóvel com Inscrição Municipal n° 1.325.982-5 e matriculado sob o n° 20.960 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 03) Sala 1506, localizada na Rua Uruguaiana, n° 39, Rio de Janeiro/RJ. Imóvel com Inscrição Municipal n° 1.325.983-3 e matriculado sob o n° 20.961 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 04) Sala 1507, localizada na Rua Uruguaiana, n° 39, Rio de Janeiro/RJ. Imóvel com Inscrição Municipal n° 1.325.984-1 e matriculado sob o n° 20.962 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 05) Sala 1508, localizada na Rua Uruguaiana, n° 39, Rio de Janeiro/RJ. Imóvel com Inscrição Municipal n° 1.325.985-8 e matriculado sob o n° 20.963 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em 10 de junho de 2021. DEPOSITÁRIO: GILVAN BOTELHO DE ARAUJO. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.088.295,70 (um milhão, oitenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), em 27 de março de 2020. CDA: 70299011499-73. ÔNUS: Itens 01 a 05) Eventuais constantes nas matrículas imobiliárias. 20. AUTOS Nº 0071527-14.1998.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF EXECUTADOS: COMPANHIA SALINAS PERYNAS, FERNANDO NOTARI NETO e JUAN VINAS TARRES BEM(NS): Imóvel constituído por uma área de terras designada como Gleba D-1, oriunda do desmembramento da Gleba D, situada no local denominado “Perynas”, com área total de 21.553,09m² (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e três metros e nove centímetros quadrados), partindo do ponto 08, fixado na Vila de Penetração projetada, segue em linha reta na extensão de 168,30 metros, no azimute 111º06’21”, até o ponto 09, deste ponto, defletindo a direita segue em linha reta na extensão de 45,00 metros, no azimute 166º26’30”, até o ponto 103-C; confrontando do ponto 08 até este com a Gleba D-2; deste ponto, defletindo a direita segue em linha reta na extensão de 133,00 metros, no azimute 256º44’19”, até o ponto 104; deste ponto, defletindo a direita segue em linha reta na extensão de 195,00 metros, azimute 302º45’38”, até o ponto 104-A; confrontando do ponto 103-C até este com a Gleba Sudoeste I; deste ponto, defletindo a direita segue em linha reta na extensão de 130,00 metros, no azimute 76º15’15”, até o ponto 08; ponto inicial desta descrição, confrontando neste trecho com a Gleba D-2, fechando assim o perímetro, ficando edificada na Prefeitura como Distrito I. Obs.: O imóvel é de difícil localização e delimitações. Encontra-se, aparentemente, abandonado e desprovido de destinação comercial, porém sua localização é privilegiada. Apenas é título de exemplo, ressalta-se que a área é vizinha às instalações do campus da Universidade Veiga de Almeida em Cabo Frio. Está instalada nas proximidades da extensa lagoa, e é constituída, predominantemente, de vegetação rasteira. Cumpre a nós informar que a antiga sede do empreendimento denominado “Companhia Salinas Perynas” encontra-se em estado de quase abandono e em mau estado de conservação. Imóvel matriculado sob o n. 40.856 (antiga matrícula n. 31.215) no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cabo Frio/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.155.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais), em 18 de janeiro de 2022. DEPOSITÁRIO: Não informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 197.510,11 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e dez reais e onze centavos), em 01 de outubro de 2022 CDA: FGRJ 199800207 ÔNUS: Consta Penhora nos autos n. 96.0077071-9 em favor do INSS, em trâmite na Vara Federal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos do Processo Administrativo n. FGRJ200700705 em favor da CEF, em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ; Penhora nos autos n. 0000617-83.2004.8.19.0011 em favor do Estado do Rio de Janeiro, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Cabo Frio/RJ; Penhora nos autos do Processo Administrativo n. 209102001 em favor do INMETRO, em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ; Penhora nos autos n. 2007.51.08.000285-0 em favor do INMETRO, em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ; Penhora nos autos do Processo Administrativo n. 3459/2001 em favor do INMETRO, em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ; Penhora nos autos n. 0017500-17.2008.5.01.0432-RTOrd em favor de João Luis Carvalho Pereira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; Penhora nos autos do Processo Administrativo n. 351128263 em favor da União; Penhora nos autos do Processo Administrativo n. 13736000230200377 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ; Penhora nos autos n. 99.0020331-3 em favor da ECT-Empresa Brasileira de Correio e Telegráfos, em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ; Penhora nos autos do Processo Administrativo n. 2007.51.08.000286-2 em favor do INMETRO, em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ; Penhora nos autos n. 0071645-87.1998.4.02.5101 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos do Processo Administrativo n. 2006299929954794 em favor do INMETRO, em trâmite na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ; Penhora nos autos n. 0123200-48.2009.5.01.0431 em favor de Bruno Leonardo da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; Penhora nos autos n. 0123300-03.2009.5.01.0431 em favor de Reinan Feliz de Andrade, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; Penhora nos autos n. 0059466-24.1998.402.5101 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n. 0037219-54.1995.4.02.5101 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n. 0039034-86.1995.4.02.5101, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO; Penhora nos autos n. 0100157-08.2002.8.19.0001 em favor de Internacional Fiduciária Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 21. AUTOS Nº 0135057-30.2014.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE SILVA BEM(NS): 1/16 do Imóvel localizado na Rua General Mariante, n° 287, Prédio e terreno (antigo lote 2 do PA 30.399), desmembrado do lote 16 do PA 8717), Laranjeiras, na Freguesia da Glória, Rio de Janeiro/RJ. O terreno mede: 25,00m de frente em curva interna subordinada a um raio de 47,93m, zero nos fundos, à direita configurando um ângulo obtuso interno mede 25,00m mais 25,00m, à esquerda configurando um ângulo obtuso interno mede 25,00m mais 27,00m; confrontando a direita com o lote 1, de José Carlos Galiez Pinto, à esquerda com o lote 3 do mesmo PA de Paulo Silveira Martins Leão ou sucessores. A casa, aparentemente, encontra-se em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob o n° 68.594 no 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 143.750,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), em 27 de janeiro de 2020. DEPOSITÁRIO: JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE SILVA, Praia de Cocotá, 57/201, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 68.889,34 (sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta nove reais e trinta e quatro centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 70113006487-78 ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 22. AUTOS Nº 0115361-37.2016.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, RICARDO RIBEIRO SEABRA e VISE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA. BEM(NS): 01) Prédio de dois pavimentos e domínio útil do terreno, foreiro ao Cabido Metropolitano, sob o nº. 176 (antigo 132), da Avenida Paulo de Frontin, Praça da Bandeira, na freguesia do Engenho Velho, Rio de Janeiro/RJ, medindo o terreno na totalidade, 9,00 metros de frente (constituído por 6,00 metros, do lote nº. 17 e 3,00 metros pelo lote nº. 18), 9,00 metros nos fundos, 20,70 metros por um lado e 21,70 metros pelo outro, confrontando nos fundos com terreno de José Gonçalves ou sucessores, de um lado confronta com o imóvel nº. 180 e de outro lado com o nº. 172, ambos da Avenida Paulo de Frontin. Imóvel com Inscrição sob o nº. 148931 e matriculado sob o nº. 35.953 no Cartório de Registro de Imóveis do 11º Ofício da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 18 de junho de 2019; 02) Prédio situado na Rua Barão de Ubá, nº. 231 e domínio útil do terreno, na Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, medindo o terreno de largura na frente 8,15 metros, nos fundos 11,49 metros e 26,00 metros a direita e a esquerda 15,20 metros; confrontando por um lado com o prédio nº. 219, do outro lado com o prédio nº. 239, ambos da Rua Barão de Ubá e nos fundos com a Rua Santa Amélia, sem número, terreno esse desmembrado da antiga Fazenda do Rio Comprido. Imóvel matriculado sob o nº. 5.294 no Cartório de Registro de Imóveis do 11º Ofício da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 18 de junho de 2019; 03) Apartamento 204 do prédio situado na Rua Salvador de Mesquita, n° 430, Recreio dos Bandeirantes, na Freguesia de Jacarepaguá/RJ, com direito a duas vagas de veículos e correspondente fração de 10/100 do respectivo terreno designado por lote 3 da quadra 159 do PAL 19672, que mede em sua totalidade 17,00m de frente e fundos por 35,00m dos lados, confrontando à direita com o lote 2, à esquerda com o lote 4 e aos fundos com o lote 20, todas de Recreio dos Bandeirantes Imobiliária S/A ou sucessores. O imóvel está localizado em rua com pavimentação asfáltica, escoamento de águas pluviais, iluminação pública e ocupação essencialmente residencial. O prédio possui idade aparente de 10 anos de construção, com subsolo, térreo, dois pavimentos e cobertura. O subsolo funciona como garagem. No térreo, encontram-se algumas vagas de garagem, a recepção e a casa do zelador. Cada pavimento conta com 04 unidades autônomas e a cobertura. O acesso vertical é feito por uma escada e um elevador. A unidade 204 possui área edificada de 88,00m². Imóvel com inscrição fiscal n° 392108-7 (MP), CL 10362-2 e Matrícula Imobiliária n° 270.855 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), em 08 de maio de 2019. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais). DEPOSITÁRIO: Não informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima. VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.824.794,44 (nove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 557394295. ÔNUS: Item 01) PENHORA em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 00222227-53.2016.4.02.5101, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; ARROLAMENTO DE BENS de acordo com o Ofício nº. 17.401.2/85/2006, conforme Av. 08/35.953; ARROLAMENTO DE BENS de acordo com o Ofício nº. 228/2010 – Demac/Defis/RJO, conforme AV. 09/35.953; ARROLAMENTO DE BENS de acordo com o Ofício nº. 1.353/2013/DRF/RJ, conforme AV. 10/35.953; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001740-52.20155.5.15.0070, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 15701120115150093, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000033-90.2012.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000571-08.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000849-09.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000798-98.2011.5.15.0141, em trâmite Vara do Trabalho de Mococa/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001423-03.2013.5.15.0032, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001368-42.2011.5.15.0051, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002200-67.2009.5.15.0051, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000255-74.2011.5.15.0051, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001090-19.2011.5.15.0130, em trâmite na Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000676-88.2011.5.15.0043, em trâmite na Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002005-46.2011.5.02.00028, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 109322011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 95542011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 943003220095150131, em trâmite na Vara do Trabalho de Araraquara/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 9918320115150151, em trâmite na Vara do Trabalho de Araraquara/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 501412012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 536352011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 366632011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 1496882011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 17627520111, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 001008-49.2011.5.15.5014, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0801095-31.2011.5.15.0004, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 20021120015100015, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº 20021120115100015, em trâmite 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001005-84.2012.5.15.0037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000467-74.2010.5.15.0037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001035-05.2011.5.15.0151, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001107-21.2011.5.15.0109, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001944-28.2011.5.15.0028, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001264-48.2011.5.15.0091, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Bauru/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000945-03.2012.5.10.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 000028-09.2012.5.10.0015, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001598-66.2011.5.15.0064, em trâmite na Vara do Trabalho de Itanhaém/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001596-96.2011.5.15.2264, em trâmite na Vara do Trabalho de Itanhaém/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000169-14.2012.5.15.0037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0131100-96.2009.5.01.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000335-65.2012.5.10.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001211-07.2013.5.10.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002046-98.2011.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0174500-55.2009.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001477-63.2012.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000107-49.2012.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000125-70.2012.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 00089011-16.2008.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000602-66.2012.5.15.0021, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001644-11.2011.5.01.0043, em trâmite na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001682-17.2011.5.15.0016, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002139-62.2011.5.15.0044, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0117100-20.2006.5.15.0067, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0011281-40.2013.5.01.0067, em trâmite na 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000202-25.2011.5.15.0106, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Carlos/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001746-21.2011.5.15.0115, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP; PENHORA em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0024345-70.2014.4.02.5101, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; PENHORA em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0115361-37.20166.4.02.5101, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001330-92.2011.5.15.0102, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000164-56.2011.5.02.0047, em trâmite na 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000063-61.2011.5.15.0013, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000478-81.2011.5.15.0130, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000197-42.2011.5.15.0093, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000433-41.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000846-54.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000850-91.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002099-12.2012.5.01.0246, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 01148111-42.2016.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002403-47.2011.5.02.0010, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; PENHORA em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0069846-13.2015.4.02.5101, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; PENHORA em favor de Ailton da Silva nos autos nº. 0000462-26.2012.5.01.0052, em trâmite na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; ARRESTO em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0114811-42.2016.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; ARRESTO em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0026414-70.2017.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0241300-47.2008.5.02.0017, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001220-93.2012.5.01.0005, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001849-93.2011.5.10.0009, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0111500-21.2008.5.02.0031, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001147-45.2013.5.02.0060, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000134-92.2012.5.01.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000244-65.2017.5.02.0255, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002270-73.2010.5.02.0031, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001991-36.2011.5.02.0263, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0219000-36.2006.5.02.0058, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002116-07.2011.5.02.0068, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002336-40.2011.5.02.0315, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002293-65.2012.5.02.0090, em trâmite na 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001533-37.2011.5.15.0140, em trâmite na Vara do Trabalho de Atibaia/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0231400-90.2008.5.02.0065, em trâmite na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002389-24.2013.5.02.0065, em trâmite na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002899-05.2011.5.02.0066, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001086-14.2011.5.02.0010, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001978-48.2011.5.02.00085, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001278-10.2011.5.02.0086, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; Item 02) PENHORA em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 00222227-53.2016.4.02.5101, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; ARROLAMENTO DE BENS de acordo com o Ofício nº. 17.401.2/85/2006, conforme Av. 08/35.953; ARROLAMENTO DE BENS de acordo com o Ofício nº. 228/2010 – Demac/Defis/RJO, conforme AV. 09/35.953; ARROLAMENTO DE BENS de acordo com o Ofício nº. 1.353/2013/DRF/RJ, conforme AV. 10/35.953; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001740-52.20155.5.15.0070, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 15701120115150093, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; PENHORA em favor de José Sales de Oliveira nos autos nº. 0002243-26.2011.5.02.0041, em trâmite na 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (Arquivado); PENHORA em favor de Nilton Bernadino da Silva nos autos nº. 0010084-89.2014.5.01.0075, em trâmite na 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001372-51.2011.5.15.0132, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000033-90.2012.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000571-08.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000849-09.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0047200-65.2009.5.15.0027, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000798-98.2011.5.15.0141, em trâmite Vara do Trabalho de Mococa/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000255-74.2011.5.15.0051, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001386-84.2011.5.15.0051, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002200-67.2009.5.15.0051, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001423-03.2013.5.15.0032, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001090-19.2011.5.15.0130, em trâmite na Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000676-88.2011.5.15.0043, em trâmite na Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002005-46.2011.5.02.00028, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 1093222011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 95542011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 94300-32.2009.5.15.0151 em trâmite na Vara do Trabalho de Araraquara/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 9918320115150151, em trâmite na Vara do Trabalho de Araraquara/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 501412012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 536352011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 366632011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 1496882011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 17627520111, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 001008-49.2011.5.15.5014, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001095-31.2011.5.15.0004, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; PENHORA em favor de Rogério de Souza Luiz nos autos nº. 0001612-16.2011.5.15.0043, em trâmite na 3ª Vara de Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 20021120115100015, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001005-84.2012.5.15.0037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000467-74.2010.5.15.0037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001035-05.2011.5.15.0151, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001944-29.2011.5.15.0228, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001107-21.2011.5.15.0109, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº 0001264-48.2011.5.15.0091, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Bauru/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000945-03.2012.5.10.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000228-09.2012.5.10.0015, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001598-66.2011.5.15.0064, em trâmite na Vara do Trabalho de Itanhaém/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001596-96.2011.5.15.2264, em trâmite na Vara do Trabalho de Itanhaém/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000169-14.2012.5.15.0037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0131100-96.2009.5.01.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000335-65.2012.5.10.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001211-07.2013.5.10.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002046-98.2011.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0174500-55.2009.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001477-63.2012.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000107-49.2012.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000125-70.2012.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0008900-16.2008.5.15.0012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000602-66.2012.5.15.0021, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; PENHORA em favor de Robson Rodrigues de Ramos nos autos nº. 0001604-16.2012.5.01.0036, em trâmite na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001644-11.2011.5.01.0043, em trâmite na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001682-17.2011.5.15.0016, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002139-62.2011.5.15.0044, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0117100-20.2006.5.15.0067, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0011281-40.2013.5.01.0067, em trâmite na 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000202-25.2011.5.15.0106, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Carlos/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001746-21.2011.5.15.0115, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP; PENHORA em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0024345-70.2014.4.02.5101, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; PENHORA em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0115361-37.20166.4.02.5101, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001330-92.2011.5.15.0102, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000164-56.2011.5.02.0047, em trâmite na 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000063-61.2011.5.15.0013, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000478-81.2011.5.15.0130, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000197-42.2011.5.15.0093, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; PENHORA em favor de Demetrius Garcia de Toledo nos autos nº. 1001639-57.2018.5.02.0088, em trâmite na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000433-41.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000846-54.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000850-91.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002099-12.2012.5.01.0246, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 01148111-42.2016.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002403-47.2011.5.02.0010, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; PENHORA em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0069846-13.2015.4.02.5101, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; ARRESTO em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0114811-42.2016.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; ARRESTO em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0026414-70.2017.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0241300-47.2008.5.02.0017, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001220-93.2012.5.01.0005, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001849-93.2011.5.10.0009, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0111500-21.2008.5.02.0031, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001147-45.2013.5.02.0060, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000134-92.2012.5.01.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000244-65.2017.5.02.0255, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002270-73.2010.5.02.0031, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação de Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002099-12.2012.5.01.0246, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002403-47.2011.5.02.0010, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; PENHORA em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0069846-13.2015.4.02.5101, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; ARRESTO em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0026414-70.2017.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; ARRESTO e INDISPONIBILIDADE em favor da União – Fazenda Nacional nos autos nº. 0114811-42.2016.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0241300-47.2008.5.02.0017, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001220-93.2012.5.01.0005, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001849-93.2011.5.10.0009, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0003135-03.2012.5.02.0007, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000686-02.2010.5.02.0053, em trâmite na no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0111500-21.2008.5.02.0031, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001147-45.2013.5.02.0060, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000134-92.2012.5.01.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000244-65.2017.5.02.0255, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002270-73.2010.5.02.0031, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001991-36.2011.5.02.0263, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0219000-36.2006.5.02.0058, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002116-07.2011.5.02.0068, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002336-40.2011.5.02.0315, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002293-65.2012.5.02.0090, em trâmite na 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001533-37.2011.5.15.0140, em trâmite na Vara do Trabalho de Atibaia/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0231400-90.2008.5.02.0065, em trâmite na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002389-24.2013.5.02.0065, em trâmite na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002899-05.2011.5.02.0066, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001086-14.2011.5.02.0010, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001987-48.2011.5.02.0085, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001278-10.2011.5.02.0086, em trâmite no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP. Item 03) INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 15701120115150093, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000849-09.2011.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000798-98.2011.5.15.0141, em trâmite Vara do Trabalho de Mococa/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002200-67.2009.5.15.0051, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000255-74.2011.5.15.0051, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001090-19.2011.5.15.0130, em trâmite na Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000676-88.2011.5.15.0043, em trâmite na Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0002005-46.2011.5.02.00028, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 943003220095150131, em trâmite na Vara do Trabalho de Araraquara/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 9918320115150151, em trâmite na Vara do Trabalho de Araraquara/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 501412012, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 536352011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 366632011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 1496882011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 17627520111, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000467-74.2010.5.15.0037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001035-05.2011.5.15.0151, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001107-21.2011.5.15.0109, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001372-51.2011.5.15.0132, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0000033-90.2012.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0047200-65.2009.5.15.0027, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001423-03.2013.5.15.0032, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 1093222011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 95542011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 001008-49.2011.5.15.5014, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001095-31.2011.5.15.0004, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 20021120115100015, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; INDISPONIBILIDADE nos autos nº. 0001005-84.2012.5.15.0037, em trâmite na Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos n° 1570-11.2011.5.15.0093, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos n° 0000919-54.2011.5.15.0068, em trâmite na Vara do Trabalho de Adamantina/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos n° 4800-27.2009.5.15.0030, em trâmite na Vara do Trabalho de Ourinhos/SP; PENHORA em favor de BENEDITO FERMIANO, nos autos n° 0010569-47.2015.5.01.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos n° 0002079-40.2011.5.15.0125, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos n° 0001061-51.2011.5.15.0131, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos n° 0000535-89.2011.5.15.0101, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP; INDISPONIBILIDADE nos autos n° 0000074-03.2012.5.10.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; PENHORA em favor de MARCELO FERNANDES DUTRA, nos autos n° 0013100-71.2006.5.01.0062, em trâmite na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; PENHORA em favor de FRANCISCO BERNARDES DE SOUZA, nos autos nº 0000257-62.2013.5.01.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; INDISPONIBILIDADE nos autos n° 0001036-46.2011.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. B) DOS VEÍCULOS: 23. AUTOS: 0002673-73.2009.4.02.5103 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: TANIA CRISTINA MONTEIRO TEIXEIRA BEM(NS): Veículo VW Gol 1.0, ano de fabricação e modelo 2000/2001, cor cinza, placas MSY-0278, Renavam 170561097, alcool/gasolina, 04 portas, em funcionamento e em bom estado de conservação, apresentando pequenos amassados e arranhões na lataria. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 12 de junho de 2021. DEPOSITÁRIO: TÂNIA CRISTINA MONTEIRO TEIXEIRA, Rua Padre Ângelo Pessanha, n° 81, Apto. 101, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Padre Ângelo Pessanha, n° 81, Apto. 101, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 60.106,50 (sessenta mil, cento e seis reais e cinquenta centavos), em 13 de outubro de 2022. CDA(S): 70109016597-09. ÔNUS: Débitos de IPVA e Licenciamento – Exercícios 2017 a 2022, no valor de R$ 3.512,92 (três mil, quinhentos e doze reais e noventa e dois centavos), em 26 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES e Senatran. 24. AUTOS: 0002976-14.2014.4.02.5103 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: CHEBABE CEREAIS S/A BEM(NS): 01) Veículo VW/Saveiro 1.6, cor branca, ano de fabricação e modelo 2002/2003, placas LOG-383, em péssimo estado de conservação, exposto ao sol e chuva, sem rodas, sem vidros, sem painel de instrumentos, sem bancos, sem placas, sem motor, sem faróis, sem a lanterna traseira esquerda, sem a tampa da carroceria, com o retrovisor direito quebrado e com o teto e a lateral amassados. No seu capô, foi encontrada a seguinte numeração de chassi: 34001757. O veículo tornou-se sucata após sofrer um acidente e, mesmo guardado dentro de um pátio murado, ter sido objeto de furtos. Avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) Veículo I/Mercedes Benz 312 D Sprinter F, cor branca, ano de fabricação e modelo 2000/2001, placas LMZ-0102, em péssimo estado de conservação, sem a placa e o para-choque dianteiros, com pneus gastos e furados, interior da cabine em bom estado, lateral esquerda um pouco amassada, pintura do teto e da cabine manchada pela exposição ao sol e a chuva. Este veículo encontra-se sem uso há pelo menos 08 anos, conforme informação da depositária e, por isso, não foi possível saber se necessita de manutenção para seu motor voltar a funcionar. Avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); 03) Veículo VW/8.150 E Cummins, cor branca, ano de fabricação e modelo 2005/2005, placas LSD-1252, com baú de alumínio, da marca Morumbi, de cerca de 5 m de comprimento, em bom estado de conservação, estando parando há aproximadamente 03 anos, sem a proteção da lanterna traseira direita e com o estepe gasto. Avaliado em R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais); 04) Caminhão Mercedes Benz/L 1620, cor branca, ano de fabricação e modelo 1998/1998, placas KQI-8127, com baú de alumínio de cerca de 10 m de comprimento, em funcionamento e em bom estado geral de conservação. O caminhão está alugado ao senhor Argeu Luiz Oliveira. Avaliado em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), 14 de junho de 2021. DEPOSITÁRIO: MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Item 01) Avenida Carlos Chebabe, 1.416, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ; Item 02) Avenida Voluntários da Pátria, n° 30, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ; Itens 03 e 04) Avenida Carlos Chebabe, 1.326, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ; VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.161.718,77 (quarenta e seis milhões, cento e sessenta e um mil, setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA(S): 70714005618-30, 70614028819-15, 70214014944-04, 70614028820-59. ÔNUS: Itens 01 a 03) Restrições Judiciais. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran; Item 04) Arrolamento de Bens. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 25. AUTOS: 0010458-53.2013.4.02.5101 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP EXECUTADA: ADEGAS DE INHOAIBA – COMÉRCIO DE GÁS LTDA e NOVO GÁS EM INHOAIBA LTDA BEM(NS): Caminhão Mercedes Benz 915C, cor branca, ano de fabricação e modelo 2007/2007, placas LPA-7747, Renavam 930181328, Chassi 9BM9790467B542754, a diesel, em médio estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 07 de fevereiro de 2020. DEPOSITÁRIO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA RANQUINE, Rua Diogo de Albuquerque, 220, Vila São Jorge, Cosmos, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada de Inhoaíba, n° 130, Inhoaíba/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.792,64 (dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), em 21 de abril de 2019. CDA(S): 30113102641 ÔNUS: Débitos de IPVA – Exercício 2022, no valor de R$ 859,91 (oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos); Débitos de Licenciamento – Exercícios 2021 e 2022, no valor de R$ 346,06 (trezentos e quarenta e seis reais e seis centavos), em consultadas realizadas em 27 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 26. AUTOS: 0004822-47.2016.4.02.5119 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS EXECUTADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA BEM(NS): Veículo VW/Kombi, cor branca, ano de fabricação e modelo 2002/2002, placas LOA-3512, Renavam 00782931111, chassi 9BWGB07X12P011603, em bom estado geral. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 09 de junho de 2021. DEPOSITÁRIO: LUIZ SÉRGIO LEITE PINTO, Rua Silva Jardim, n° 578, Laranjeiras, Valença/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Leite Pinto, n° 105, Centro, Valença/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 187.204,93 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e quatro reais e noventa e três centavos), em 29 de setembro de 2020. CDA(S): 21235-09 ÔNUS: Consta Arrolamento de bens; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Consta Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0001055-15.2012.5.01.0421, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0027975-46.2015.4.02.5119, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 5094622-79.2021.4.02.5101, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0053404-78.2016.4.02.5119, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0156445-27.2017.4.02.5119, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0168809-65.2016.4.02.5119, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0000593-15.2014.4.02.5119, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0142943-89.2015.4.02.5119, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5004859-04.2020.4.02.5101, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0007834-66.2014.8.19.0064, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5011492-31.2020.4.02.5101, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0004822-47.2016.4.02.5119, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0086513-20.2015.4.02.5119, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Circulação, Licenciamento e Transferência nos autos nº. 0001075-60.2014.4.02.5119; Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0004790-42.2016.4.02.5119, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0182090-54.2017.4.02.5119, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 1097267-87.2016.8.26.0100, em trâmite na 27ª Vara Cível de São Paulo/SP; Restrição Judicial para Circulação e Transferência nos autos nº. 0007834-66.2014.8.19.0064, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 27. AUTOS: 0086513-20.2015.4.02.5119 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS EXECUTADA: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA BEM(NS): Veículo VW/Kombi, cor branca, ano de fabricação e modelo 2002/2002, placas LOA-3512, Renavam 00782931111, chassi 9BWGB07X12P011603, em bom estado geral. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 11 de maio de 2021. DEPOSITÁRIO: LUIZ SÉRGIO LEITE PINTO, Rua Silva Jardim, n° 578, Laranjeiras, Valença/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Balbina Fonseca, n° 186, Centro, Valença/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.969,28 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), em junho de 2018. CDA(S): 20287-86 ÔNUS: Consta Arrolamento de bens; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos); Consta Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0001055-15.2012.5.01.0421, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0027975-46.2015.4.02.5119, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 5094622-79.2021.4.02.5101, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0053404-78.2016.4.02.5119, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0156445-27.2017.4.02.5119, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0168809-65.2016.4.02.5119, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0000593-15.2014.4.02.5119, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0142943-89.2015.4.02.5119, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5004859-04.2020.4.02.5101, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0007834-66.2014.8.19.0064, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5011492-31.2020.4.02.5101, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0004822-47.2016.4.02.5119, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0086513-20.2015.4.02.5119, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Circulação, Licenciamento e Transferência nos autos nº. 0001075-60.2014.4.02.5119; Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0004790-42.2016.4.02.5119, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0182090-54.2017.4.02.5119, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 1097267-87.2016.8.26.0100, em trâmite na 27ª Vara Cível de São Paulo/SP; Restrição Judicial para Circulação e Transferência nos autos nº. 0007834-66.2014.8.19.0064, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 28. AUTOS Nº 5074764-96.2020.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA BEM(NS): Veículo VW/Kombi, cor branca, ano de fabricação e modelo 2002/2002, placas LOA-3512, Renavam 00782931111, chassi 9BWGB07X12P011603. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 11 de maio de 2021 DEPOSITÁRIO: LUIZ SERGIO LEITE PINTO, Rua Silva Jardim, nº. 578, Laranjeiras, Valença/RJ LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Balbina Fonseca, nº. 186, Valença/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.439.722,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), em 27 de outubro de 2020 CDA: FGRJ201905355 e CSRJ201905357 ÔNUS: Consta Arrolamento de bens; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos); Consta Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0001055-15.2012.5.01.0421, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0027975-46.2015.4.02.5119, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 5094622-79.2021.4.02.5101, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0053404-78.2016.4.02.5119, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0156445-27.2017.4.02.5119, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0168809-65.2016.4.02.5119, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0000593-15.2014.4.02.5119, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0142943-89.2015.4.02.5119, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5004859-04.2020.4.02.5101, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0007834-66.2014.8.19.0064, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5011492-31.2020.4.02.5101, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0004822-47.2016.4.02.5119, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0086513-20.2015.4.02.5119, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Circulação, Licenciamento e Transferência nos autos nº. 0001075-60.2014.4.02.5119; Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0004790-42.2016.4.02.5119, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0182090-54.2017.4.02.5119, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 1097267-87.2016.8.26.0100, em trâmite na 27ª Vara Cível de São Paulo/SP; Restrição Judicial para Circulação e Transferência nos autos nº. 0007834-66.2014.8.19.0064, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 29. AUTOS Nº 5025480-22.2020.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. BEM(NS): 01) 01 (um) Ônibus, tipo Leito Turismo, marca/modelo Scania/M. Polo Paradis LDR, ano fab./mod. 2010/2010, cor branca, placas KOS-1700/RJ, Renavam 00271697199, Chassi 9BSK8X200A3662383, em bom estado de conservação, com 44 poltronas reclináveis. Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 02) 01 (um) Ônibus, tipo rodoviário, marca/modelo M.Benz/ Comil Campione R, ano fab./mod. 2002/2002, cor branca, placas LNW-4990/RJ, Renavam 00778000451, Chassi 9BM6642382B292273, capacidade para 50 passageiros, fora de uso com o motor “batido” e sem alguns pneus e rodas. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 03) 01 (um) Ônibus, tipo rodoviário, marca/modelo Scania/K310 Neobus Sroad, ano fab./mod. 2009/2009, cor branca, placas KQP-4573/RJ, Renavam 00166842761, Chassi 9BSK4X20093645906, capacidade de 48 passageiros, fora de uso com o motor “batido” e sem alguns pneus e rodas. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em 21 de agosto de 2021. DEPOSITÁRIO: WILIAM JUNQUEIRA PAES LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 ao 03) Rua Ives Bazette, nº. 24, Parque Presidente Vargas, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 318.732,88 (trezentos e dezoito mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), em 29 de abril de 2020. CDA: 1370957901 / 1370958005 ÔNUS: Item 01) Eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Item 02) Consta Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Consta Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 5059510-20.2019.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5053683-57.2021.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5111618-55.2021.4.02.5101, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora e Transferência nos autos nº. 0000200-34.2014.8.19.0059, em trâmite na Vara Única da Comarca de Silva Jardim/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0016169-88.2018.8.19.0014, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran; Item 03) Consta Restrição Administrativa; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Consta Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 5059510-20.2019.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0010075-93.2018.4.02.5103, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5053683-57.2021.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 5111618-55.2021.4.02.5101, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora e Transferência nos autos nº. 0006621-39.2018.8.19.0014, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0016169-88.2018.8.19.0014, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 30. AUTOS Nº 0522871-61.2001.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADOS: O NOSSO BAZAR LTDA.; CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO e AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (ESPÓLIO) BEM(NS): 01 (um) Veículo, Citroen/Xantia 2.0L, ano de fabricação e modelo 1994/1995, cor verde, placas LAM-2000/RJ, Renavam 00628437307, Chassi VF7X14A00R54A2114, não está em uso há mais de 15 anos, sem bateria, não sendo possível verificar o seu funcionamento, parte externa se encontra preservada. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22 de março de 2022 DEPOSITÁRIO: CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Guaxupé, nº. 91/501, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.112,61 (treze mil, cento e doze reais e sessenta e um centavos), em 18 de abril de 2017. CDA: 114 / 145 ÔNUS: Consta Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Outros eventuais constantes no Detran/RJ. Consta Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0048300-27.2003.5.01.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0161900-37.2002.5.01.0044, em trâmite na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 2287-1999, em trâmite na 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora e Transferência nos autos nº. 0510512-40.2005.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora e Transferência nos autos nº. 0033773-43.2014.8.19.0001, em trâmite na 17ª vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 2002.51.01523266-4, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 31. AUTOS Nº 0519030-09.2011.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADOS: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO SC e ODMAR DA SILVA PEREIRA BEM(NS): 01 (um) Veículo, Chevrolet/Montana LS, ano de fabricação e modelo 2010/2011, cor preta, placas NYI-0682/RJ, Renavam 00264856449, Chassi 9BGCA80X0BB226381, sem funcionamento, lataria e estofamento em bom estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 02 de junho de 2021 DEPOSITÁRIO: ODMAR DA SILVA PEREIRA LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Major Magalhães, nº. 343, Centro, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.695,38 (setenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), em julho de 2021 CDA: 401188 ÔNUS: Consta Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Outros eventuais constantes no Detran/RJ. Consta Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0001109-29.2012.5.01.0017, em trâmite na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0126500-93.2007.5.01.0073, em trâmite na 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0023600-82.2008.5.01.0045, em trâmite na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 0150955-83.2014.4.02.5101,em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Circulação nos autos nº. 0037808-45.2015.4.02.5101, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 32. AUTOS Nº 0516159-40.2010.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADA: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA. BEM(NS): Ônibus Iveco/5912 Neobus TBOY, ano fabricação e modelo 2003/2003, cor branca, placas LOQ-4320/RJ, Renavam 00803351313, Chassi 93ZC5980138309982, em bom estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 04 de fevereiro de 2020 DEPOSITÁRIO: BRUNA DE CÁSSIA DIAS DE CARVALHO LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Rio – São Paulo, nº. 283, Loja C, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.770,94 (quatorze mil, setecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), em 27 de agosto de 2019. CDA: 07892010 ÔNUS: Consta Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Outros eventuais constantes no Detran/RJ. Consta Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0021622-78.2014.4.02.5101, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Licenciamento nos autos nº. 0141825-69.2014.4.02.5101, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora e Circulação nos autos nº. 01786294720078190001, em trâmite na 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 0010872-20.2006.8.19.0209, em trâmite na 5ª Cível do Rio de Janeiro/RJ. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 33. AUTOS Nº 0302504-96.1998.4.02.5103 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: VASA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.; RICARDO SAMPAIO ARAÚJO e FRANCISCO GALDINO ARAÚJO BEM(NS): Veículo VW/Passat Variant 2.0, ano de fabricação e modelo 1994/1995, cor prata, placas KQI-0962/RJ, Renavam 00649083199, Chassi WVWDC83A4RE211617, lataria com pintura fosca decorrente de exposição ao sol, várias avarias na carroceria externa do veículo, não foi possível aferir as condições de funcionamento do motor, parte elétrica e ar condicionado, uma vez que a chave do veículo não foi apresentado. Veículo em péssimo estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 04 de junho de 2021. DEPOSITÁRIO: RICARDO SAMPAIO ARAÚJO, Av. Visconde do Rio Branco, nº. 316, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Feliciano Sodré,nº. 727, Atafona, São João da Barra/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 73.859,78 (setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), em 13 de maio de 2019. CDA: 7029800025764 ÔNUS: Consta Arrendamento, Restrição Renajud, Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 34. AUTOS Nº 0183011-47.2016.4.02.5119 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERNANI BERTINO MACIEL BEM(NS): Veículo, I/Hyundai I30 2.0, ano de fabricação e modelo 2009/2010, cor prata, placas ESR-0501/SP, Renavam 00193842963, Chassi KMHDC51EBAU195517, automático, em bom estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em 07 de outubro de 2021 DEPOSITÁRIO: ERNANI BERTINO MACIEL LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Fazenda Ribeirão de Ubá, nº. 1555, Arthur Cataldi, Barra do Piraí/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.171.532,61 (sete milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 7011606158123 ÔNUS: Consta Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0032634-59.2010.4.03.6182, em trâmite na 11ª Vara Federal Fiscal de São Paulo/SP; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0086552-95.2019.8.26.0100, em trâmite na 18ª Vara Cível Central da Capital de São Paulo/SP. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. 35. AUTOS Nº 5103455-57.2019.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA. BEM(NS): 01) Ônibus Mercedes Benz/O 371 R, ano de fabricação e modelo 1988/1989, cor branca, placas BUP-7924/RJ, Renavam 00406568480, Chassi 9BM364209JC061151, sem funcionamento. Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 02) Veículo Fiat/Uno Mile Fire, ano de fabricação e modelo 2004/2005, cor branca, placas DOM-9315/RJ, Renavam 00836376285, Chassi 9BD15802554603973, em bom estado. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 17 de novembro de 2021 DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) LUIZ ALBERTO LESSA LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) RJ 127 Km 42, s/nº., àrea F, Polo Industrial, Vassouras/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 195.238,59 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: FGRJ201901777 e CSRJ201901778 ÔNUS: Item 01) Consta Restrição Renajud, Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 252,40 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Consta Restrição Judicial para Penhora nos autos nº. 0125014-09.2016.4.02.5119, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0000653-11.2014.8.19.0065, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ; Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran; Item 02) Consta Restrição Renajud, Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 144,68 (cento e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Consta Restrição Judicial para Penhora e Transferência nos autos nº. 0125014-09.2016.4.02.5119, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial para Transferência nos autos nº. 0000653-11.2014.8.19.0065, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ. Consultas realizadas em 24 de outubro de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e Senatran. C) DOS MÓVEIS: 36. AUTOS Nº 0000418-74.2011.4.02.5103 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: PINHEIRO PAES PETRÓLEO LTDA. BEM(NS): 03 (três) Tanques cilíndricos, feitos de aço carbono, para armazenamento de combustível, com capacidade de 30.000 litros cada, sem uso, deitados sobre o mato e expostos a sol e chuva, com inúmeros pontos de ferrugem na parte externa. Avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada tanque. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: 30.000,00 (trinta mil reais), em 14 de maio de 2021. DEPOSITÁRIO: HAMILTON BASTOS PAES. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Carlos Alberto Chebabe, n° 1821/1829, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 75.412,49 (setenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos), em 23 de setembro de 2022. CDA: 368232565 e 368232573 ÔNUS: Nada consta nos autos. 37. AUTOS Nº 0000655-89.2013.4.02.5119 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: LATICÍNIO P & F DE VALENÇA EIRELI BEM(NS): 01) 03 (três) Tanques de estocagem de leite, equipados com moto-bombas, isotérmicos, fabricados pela APV Ind. e Com. S/A, com capacidade para 20.000 litros cada, avaliados em R$ 23.000,00 (vinte e três mil) cada; 02) 01 (um) Tanque de estocagem de leite equipado com moto-bomba, isotérmico, fabricado pela APV Ind. e Com. S/A, com capacidade para 13.000 litros, avaliado em R$ 18.250,00 (dezoito mil, duzentos e cinquenta reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 87.250,00 (oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), em 01 de outubro de 2021. DEPOSITÁRIO: MIGUEL JOSÉ DE LIMA, Rodovia Valença – Parapeúna (RJ 147), n° 6065, Osório, Valença/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Valença – Parapeúna (RJ 147), n° 6065, Osório, Valença/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 304.346,56 (trezentos e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: 367310520, 399714049 e 399714057. ÔNUS: Nada consta nos autos 38. AUTOS Nº 0001999-90.2012.4.02.5103 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DNPM – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADA: CERÂMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA. BEM(NS): 18.000 Tijolos, tipo lajota, com medidas de 19 x 29 x 9 cm, em perfeito estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em 28 de junho de 2021. DEPOSITÁRIO: CARLOS ROBERTO PINHEIRO, Rua Aurélio Francisco Gomes, 253, Campos dos Goytacazes/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Alto do Elizeu, Rodovia do Açúcar, após a Cerâmica Pedro Xavier Campos, Campos dos Goytacazes/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.397,04 (dez mil, trezentos e noventa e sete reais e quatro centavos), em 18 de outubro de 2022. CDA: CFEM – 891.509/1994 e 890.492/2001 ÔNUS: Nada consta nos autos. 39. AUTOS Nº 5034135-80.2020.4.02.5101- EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADA: MOPS BIJU LTDA. BEM(NS): 01 (um) Televisor, marca Philco, tela plana de 32’, em bom estado de conservação e funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 13 de agosto de 2021. DEPOSITÁRIO: MARCELO DE OLIVEIRA PEGO LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Ministro Edgard Romero, nº. 198, Madureira, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.712,73 (dois mil, setecentos e doze reais e setenta e três centavos), em 28 de setembro de 2022. CDA: Livro nº. 243 – Folha nº. 101 ÔNUS: Nada consta 40. AUTOS Nº 5033291-33.2020.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DANIEL AFONSO PAPELARIA LTDA. BEM(NS): 01 (um) Ar condicionado, tipo Split, 36.000 BTUs, marca Carrier, em bom estado de conservação e funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais) DEPOSITÁRIO: ANDRÉ LUIZ FORTINI DE CARVALHO AFONSO LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Ministro Edgard Romero, nº. 239, Galeria B, Loja 105, Madureira, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.769,64 (três mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em 04 de maio de 2020 CDA: Livro nº. 243 – Folha nº. 185 ÔNUS: Nada consta 41. AUTOS Nº 5002490-02.2018.4.02.5103 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADA: CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA. BEM(NS): 2.000 (dois mil) Tijolos cerâmicos do tipo lajota medindo 09x12x29 centímetros, novos, uma vez que são bens fungíveis renovados diariamente no estoque da empresa. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em 09 de junho de 2021 DEPOSITÁRIO: JOSÉ FERREIRA SIQUEIRA, Av. Alberto Lamego, nº. 555, quadra D, Lote 14, Campo Goytacazes/RJ LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loc Povo Gordo, s/nº., São Sebastião, Campo dos Goytacazes/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.318,92 (um mil, trezentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), em 27 de setembro de 2022. CDA: 4.006.029430/18-43 ÔNUS: Nada consta 42. AUTOS Nº 0521968-45.2009.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADA: PANIFICAÇÃO MAGALI LTDA. BEM(NS): 01 (um) Forno Tedesco, Turbo FTT 240, com 08 grades, a gás/ elétrico, fora de uso. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), em 18 de novembro de 2020. DEPOSITÁRIO: GERALDO MOISÉS DIAS LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vitor Alves, nº. 1.169, loja B, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.260,36 (um mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), em 02 de maio de 2018. CDA: 142 ÔNUS: Nada consta E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar desconhecimento, seja publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos 07 de novembro de 2022. Eu, José Antônio de Souza - Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevi. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY Juiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517311-94.2008.4.02.5101/RJ Trata-se de prédio comercial de 02 pavimentos, com pátio para carga e descarga de caminhões, com entrada pela atua Rua Miraluz. Obs.: O imóvel é localizado no Bairro Bonsucesso, próximo à Comunidade do Complexo do Alemão, em rua asfaltada, com iluminação pública e fácil acesso a Avenida Brasil e a outas linhas expressas (Linha Vermelha e Linha Amarela). Imóvel matriculado sob nº. 8.916 do Cartório de Registro do 6º Ofício da Comarca de Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em 10 de maio de 2022. DEPOSITÁRIO: Não informando LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Itaóca, nº. 1.117, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 58.779,44 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), em 24 de março de 2010. CDA: 1838314 ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2001.001.096410-2, em favor de Jurandy Alves Lima, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 12. AUTOS Nº 0169136-30.2017.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel constituído por terreno e edificação de 547,00m² (quinhentos e quarenta e sete metros quadrados), distribuídos por 02 andares, com aspecto externo em bom estado de conservação. Localizado em rua comercial e residencial, pavimentada, com iluminação pública, regular coleta de lixo e serviços de água e esgoto regulamentares. Próximo a pontos de ônibus, shoppings, metros, hospitais, farmácias e escolas. Imóvel matriculado sob nº. 14.060 do Cartório de Registro de Imóveis do 10º Ofício da Comarca de Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), em 07 de dezembro de 2021 DEPOSITÁRIO: Não informando LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gonzaga Bastos, nº. 153, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 355.074,38 (trezentos e cinquenta e cinco mil e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), em 21 de outubro de 2020 CDA: 001308424 ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 4932/1999, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 2002.120.056003-9, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Arrolamentos; Penhora nos autos nº. 0002295-84.2013.4.02.5101, em favor de Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0055892-94.2015.4.02.5101, em favor de Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0122624-24.2015.8.19.0001, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 14. AUTOS Nº 0511363-11.2007.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL

09/11/2022, 00:00

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