Apelação Cível 0034549-80.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RANGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO

OAB/ES 023833·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK

OAB/MG 089027·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

27/01/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/01/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2025, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(99)

Transitado em Julgado

27/01/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/01/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 14:48

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 13:59

04/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2025, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 14:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/10/2025, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 382

11/09/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 17:04

Juntado(a)

04/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

04/09/2025, 16:58

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

28/08/2025, 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2025, 15:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

19/07/2024, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

19/07/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/06/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/05/2024, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/05/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/05/2024, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>

29/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 22:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 109

26/04/2024, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 22:23

Juntado(a)

17/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

17/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

19/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/02/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

20/02/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/02/2024, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>

24/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 972

23/01/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

23/01/2024, 15:04

Juntado(a)

19/01/2024, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

19/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

19/09/2023, 06:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Transitado em Julgado - 19/09/2023 06:48:31)

19/09/2023, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/07/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/07/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 214

21/06/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:31

Juntado(a)

13/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

13/06/2023, 16:47

Alterado o assunto processual

11/07/2022, 14:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

14/08/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/08/2020, 16:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

07/08/2020, 15:54

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

07/08/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 13:48

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:36

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 09:47

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 15:54