Apelação Cível 0036305-61.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VANILDO AMERICO SINCORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RENATO DEL SILVA AUGUSTO

OAB/ES 007453·CPF·Representa: Réu

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO

OAB/ES 020706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

31/03/2026, 17:59

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/11/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/11/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:05

Recurso Especial Admitido

31/10/2023, 22:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 22:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:15

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

31/03/2026, 17:59

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/10/2023, 22:51

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/11/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/11/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:05

Recurso Especial Admitido

31/10/2023, 22:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 22:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/09/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/07/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 236

21/06/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:31

Juntado(a)

14/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

14/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

07/12/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2022, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/10/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 292

15/09/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 13:26

Juntado(a)

05/09/2022, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

05/09/2022, 19:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/03/2021, 22:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

27/11/2018, 15:17

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

27/11/2018, 13:59

Juntada - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

27/11/2018, 13:57

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

05/11/2018, 14:20

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

25/10/2018, 17:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

25/10/2018, 17:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

25/10/2018, 17:27

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

25/10/2018, 14:02

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

25/10/2018, 11:30

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•11/09/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 17:27