Apelação Cível 5000071-06.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÓbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DA PENHA FREIRE CHAGAS

CPF 740.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

31/08/2023, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

31/08/2023, 15:42

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO

OAB/RJ 185289•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/07/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 05:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/07/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 18:13

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