Apelação / Remessa Necessária 5001008-41.2019.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ISAURA DO CARMO DE SOUZA

CPF 003.***.***-78

Reu

ELIZEU BASTOS

CPF 914.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE GERALDO MARIANO

OAB/RJ 050691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/09/2023, 15:04

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

12/09/2023, 15:04

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Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

28/08/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/07/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/07/2023, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:36

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 17:50

EXTRATO DE ATA

•04/06/2020, 22:06

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•06/05/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 19:03

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