Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081916-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

ATANASIO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BRASIL SOARES

OAB/RJ 216132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/01/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

24/01/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

22/01/2026, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

21/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

21/01/2026, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

12/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:25

SENTENÇA

•09/01/2026, 10:54

13/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/01/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

24/01/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

22/01/2026, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

21/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

21/01/2026, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

12/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 15:50

Expedição de Alvará

12/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036645-56.2025.4.02.9445/TRF (ATANASIO INACIO DA SILVA)

29/12/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

16/12/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

15/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 11:23

Expedição de Alvará

15/12/2025, 11:23

Despacho

12/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035919-82.2025.4.02.9445/TRF (ATANASIO INACIO DA SILVA)

01/12/2025, 15:06

Juntada de Petição

28/11/2025, 20:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075040320254020000/TRF2

13/11/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006404 processada no TRF2 com o no. 50366455620254029445/TRF (ATANASIO INACIO DA SILVA)

06/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510006404

31/10/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069633 processada no TRF2 com o no. 50359198220254029445/TRF (ATANASIO INACIO DA SILVA)

30/10/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069633

28/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 121

28/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 120

22/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

14/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

14/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

13/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/10/2025, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069633

10/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510006404

10/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/09/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075040320254020000/TRF2

17/09/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Juntada de Petição

17/07/2025, 00:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075040320254020000/TRF2

13/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/06/2025, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075040320254020000/TRF2

10/06/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:42

Decisão interlocutória de Mérito

28/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/04/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

18/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:05

Juntada de Petição

27/02/2025, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510006404

05/02/2025, 15:47

Juntada de Petição

05/02/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

01/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

14/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 11:51

Juntada de Petição

24/09/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/09/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/07/2024, 23:59

Despacho

18/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

18/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/05/2024, 08:27

Determinada a intimação

23/05/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 08:27

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 16:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/02/2024, 23:59

Despacho

04/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2023, 23:59

Determinado o Arquivamento

29/08/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50819163020224025101

28/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação/Remessa Necessária Nº 5081916-30.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

27/04/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/03/2023, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 17:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 15:29

Concedida a Segurança

15/03/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/01/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/01/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/01/2023, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/11/2022, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

08/11/2022, 16:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2022, 12:10

Não Concedida a Medida Liminar

31/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 22:35

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2025, 20:48

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•28/11/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 17:04

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:25

SENTENÇA

•09/01/2026, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2025, 20:48

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•28/11/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 18:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 19:33

SENTENÇA

•15/03/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 11:38