Apelação Cível 0000477-34.2008.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.185,60

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA FIUZA LTDA

CNPJ

Reu

ENDERSON FIUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

03/04/2023, 19:52

Transitado em Julgado

03/04/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

01/12/2022, 18:01

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

03/04/2023, 19:52

Transitado em Julgado

03/04/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

PETIÇÃO

•23/03/2023, 21:28

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:39

13/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

01/12/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

07/12/2021, 15:15

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

07/12/2021, 11:59

Alterado o assunto processual

03/12/2021, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB20)

03/12/2021, 15:41

Declarada incompetência

03/12/2021, 14:08

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

03/12/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:08