Apelação / Remessa Necessária 5001859-46.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF 071.***.***-12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD VALLE DE SOUZA

OAB/ES 008522•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/09/2023, 15:11

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

20/09/2023, 15:11

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Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

21/07/2023, 18:13

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 18:13

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:56

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 13:35

SENTENÇA

•13/11/2020, 13:35

SENTENÇA

•13/11/2020, 13:35

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