Cumprimento de sentença 5009179-97.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009179-97.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ANGELO TEGON ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 28/04/2026 - Remetidos os Autos

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELO TEGON ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Evento 132 - Por ora, retornem os autos ao Contador para RETIFICAR ou RATIFICAR o cálculo da RMI do evento 115, com base nas alegações do exequente. Cumprido, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELO TEGON ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, embora devidamente intimado (evento 125), o exequente não se manifestou a respeito do cálculo da RMI elaborado pela Contadoria Judicial (evento 115 - R$ 4.468,49), mantendo sua impugnação em relação ao cálculo realizado pelo INSS (evento 137), no valor de R$ 4.109,38. Assim, por ora, manfeste-se o autor sobre os cálculos do Contador Judicial. Prazo 15 dias. Decorridos, venham conclusos para decisão.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELO TEGON ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Após ser deferido prazo à CEAB, este órgão respondeu (eventos137 e 138), no sentido de que, recalculando a RMI de acordo com a decisão, o valor correto é de R$ 4.109,38 (DIB em 24/10/2019). Assim, intime-se a parte autora para dizer se concorda com o valor apurado pela CEAB, no prazo de 15 dias. Caso o exequente concorde com o cumprimento apresentado pela CEAB, intime-se a Procuradoria do INSS para que apresente os cálculos dos valores atrasados nos termos do art. 526 do CPC. Prazo: 30 dias. Com os cálculos, vista ao exequente. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

01/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELO TEGON ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Evento 124 - Defiro o prazo final de 15 dias para a CEAB se manifestar a respeito da RMI calculada pela Contadoria do Juízo. Decorridos, venham conclusos para decisão.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU EXEQUENTE: ANGELO TEGON ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 15/12/2025 - Remetidos os Autos

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELO TEGON ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de rejeição do exequente em relação à metodologia de cálculo utilizada pela CEAB na apuração da RMI na nova DIB do benefício de apoentadoria por tempo de contribuição. Infere-se da sentença prolatada em Evento 76 que o objeto do julgado refere-se à condenação do INSS à revisar a DIB do beneficio para 24/10/2019, alegando que na data do requerimento de sua aposentadoria já contava com 61 anos de idade e 35 anos de contribuição, totalizando 96 pontos, razão pela qual fazia jus à aposentadoria por pontos, conforme as regras vigentes à época do requerimento administrativo. O INSS informou que ao alterar a DIB do beneficio o valor da RMI ficará reduzido (evento 97). Por sua vez, o autor impugnou tal informação, acostando so cálculos do evento 105. Assim, havendo discordãncia das partes sobre o valor da RMI e, consequentemente, da MR, após retroação da DIB para 24/10/2019, entendo pela necessária análise técnica de contador imparcial, determinando a remessa dos autos ao Setor de contadoria da SJRJ, a fim de que seja produzido parecer técnico em relação ao correto valor da RMI com DIB em 24/10/2019, assim como quanto ao valor de liquidação das parcelas pretéritas devidas ao exequente, considerando os termos do dispositivo da sentença prolatada nos autos (o acórdão reformou apenas a parcela dos honorários, evento 14 do processo 5009179-97.2020.4.02.5101/TRF2), o cumprimento inicial da obrigação de fazer pela CEAB em Evento 97, o CNIS do autor, assim como os termos da presente decisão. Deve o contador carrear aos autos memória de cálculo que ratifique o parecer técnico a ser apresentado ao juízo, em que deverá constar inclusa a condenação em honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor de condenação, observado o entendimento firmado pelo STJ na súmula 111. Com o retorno dos autos da seção de contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

04/12/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ANGELO TEGON ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 21/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 97 - 21/10/2025 - COMUNICAÇÕES

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 16:37

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/09/2025, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELO TEGON ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de rejeição do exequente em relação à metodologia de cálculo utilizada pela CEAB na apuração da RMI na nova DIB do benefício de apoentadoria por tempo de contribuição. Infere-se da sentença prolatada em Evento 76 que o objeto do julgado refere-se à condenação do INSS à revisar a DIB do beneficio para 24/10/2019, alegando que na data do requerimento de sua aposentadoria já contava com 61 anos de idade e 35 anos de contribuição, totalizando 96 pontos, razão pela qual fazia jus à aposentadoria por pontos, conforme as regras vigentes à época do requerimento administrativo. O INSS informou que ao alterar a DIB do beneficio o valor da RMI ficará reduzido (evento 97). Por sua vez, o autor impugnou tal informação, acostando so cálculos do evento 105. Assim, havendo discordãncia das partes sobre o valor da RMI e, consequentemente, da MR, após retroação da DIB para 24/10/2019, entendo pela necessária análise técnica de contador imparcial, determinando a remessa dos autos ao Setor de contadoria da SJRJ, a fim de que seja produzido parecer técnico em relação ao correto valor da RMI com DIB em 24/10/2019, assim como quanto ao valor de liquidação das parcelas pretéritas devidas ao exequente, considerando os termos do dispositivo da sentença prolatada nos autos (o acórdão reformou apenas a parcela dos honorários, evento 14 do processo 5009179-97.2020.4.02.5101/TRF2), o cumprimento inicial da obrigação de fazer pela CEAB em Evento 97, o CNIS do autor, assim como os termos da presente decisão. Deve o contador carrear aos autos memória de cálculo que ratifique o parecer técnico a ser apresentado ao juízo, em que deverá constar inclusa a condenação em honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor de condenação, observado o entendimento firmado pelo STJ na súmula 111. Com o retorno dos autos da seção de contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELADO: ANGELO TEGON (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. preliminar de cerceamento de de defesa. rejeição. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE VÍNCULO LABORAL. PRECLUSÃO LÓGICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE OFÍCIO. súmula 111/stj. PARCIAL conhecimento do recurso e na parte connhecida provido em parte. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela autarquia previdenciária contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a autarquia à revisão do benefício, com alteração da DIB para 24/10/2019, recálculo da RMI e pagamento das diferenças apuradas. A autarquia previdenciária alegou, preliminarmente, cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências probatórias, e, no mérito, insurgiu-se contra o reconhecimento do vínculo laboral. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) verificar se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências probatórias requeridas pela autarquia previdenciária;(ii) determinar se a atuação da autarquia no âmbito administrativo configura preclusão lógica quanto ao vínculo reconhecido judicialmente; (iii) avaliar os pedidos subsidiários formulados pela autarquia, inclusive quanto à prescrição e custas; e (iv) fixar os honorários advocatícios em decorrência da sucumbência da autarquia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há cerceamento de defesa quando o juiz indefere diligências probatórias desnecessárias, protelatórias ou cujo ônus probatório é da parte requerente, nos termos do art. 370 do CPC. 4. A atuação da AGU na defesa da autarquia não exime o cumprimento do ônus de requisitar diretamente aos órgãos públicos as informações que pretende utilizar, sendo subsidiária a intervenção judicial. 5. Configura-se preclusão lógica quando a parte recorrente, no curso do processo, adota comportamento incompatível com a vontade de recorrer, como o reconhecimento administrativo de período laboral objeto da controvérsia judicial. 6. O reconhecimento administrativo da atividade do autor no período de 02/07/2001 a 15/09/2005 pela própria autarquia, com utilização desse tempo para concessão de benefício posterior, obsta a insurgência recursal quanto ao mesmo vínculo. 7. Inexiste prescrição quinquenal, tendo em vista que o ajuizamento da ação ocorreu em prazo inferior a cinco anos da DER. 8. A sentença deve ser corrigida de ofício para fixar honorários advocatícios em patamar mínimo sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 3º e 11, do CPC, e conforme Súmula 111/STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido. Sentença corrigida de ofício quanto aos honorários advocatícios. Teses de julgamento: 1. O indeferimento de diligências probatórias não configura cerceamento de defesa quando a prova é desnecessária, protelatória ou de obtenção acessível pela parte. 2. O reconhecimento administrativo de vínculo laboral controvertido acarreta preclusão lógica, impedindo a parte de recorrer sobre o mesmo tema. 3. Os honorários advocatícios devem ser fixados de ofício, mesmo em sentença ilíquida, conforme o art. 85, §§ 3º e 11, do CPC, observando-se a Súmula 111/STJ. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, 487, III, “a”, 85, §§ 3º, 4º, II, e 11, e 1.025; Lei 9.289/96; EC 113/2021. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.829.037/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, DJe 22.03.2024; STJ, AgInt no REsp 1.823.177/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, DJe 19.11.2020; STJ, AgInt nos EREsp 1.539.725/DF, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, 2ª Seção, DJe 19.10.2017. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER em parte a apelação do INSS e, na parte conhecida, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tão somente para fazer incidir a Súmula 111/STJ. CORRIJO de ofício a sentença, tão somente para fixar os honorários advocatícios em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do § 3º do artigo 85, excluídas as parcelas vencidas após a sentença, nos termos preconizados pela Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANGELO TEGON (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, e Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 418, de 23/05/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 423, de 23/05/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 422, de 23/05/2025); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns nos julgamentos de matéria de Propriedade Intelectual: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Nos julgamentos de matéria de Previdenciária, a 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns: 4.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 4.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25); 4.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 4.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 5) Nos processos 50057834120224025102 e 50036717420254020000, respectivamente, itens 10 e 152 da pauta, votarão o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), relator, o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25), em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 6) No processo 50026854820224025102, item 172 da pauta, votarão o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), relator, o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 7) No processo 50038397620254020000, item 273 da pauta, votarão a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), relatora, o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 8) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 9) Mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 10) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 11) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 12) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 13) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 13.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 13.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto e do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 13.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 13.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 14) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 15) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 16) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 16.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 16.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 16.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5009179-97.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

25/06/2025, 00:00

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Mero expediente

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Outras Decisões

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Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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