Procedimento do Juizado Especial Cível 5027863-16.2019.4.02.5001 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5027863-16.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027863-16.2019.4.02.5001/ES AUTOR: ANGELICA CRISTINA NEGRI ADVOGADO(A): ANGELICA CRISTINA NEGRI (OAB ES041260) ADVOGADO(A): DAVID METZKER DIAS SOARES (OAB ES015848) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.

21/07/2025, 00:00

Improcedência

18/07/2025, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

23/07/2024, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 03:01

Por decisão judicial

27/11/2023, 18:05

Outras Decisões

27/11/2023, 15:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/11/2023, 16:11

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

09/10/2023, 18:02

Mero expediente

09/10/2023, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 15:15

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/09/2023, 16:01

Por decisão judicial

19/06/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 12:31

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Improcedência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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