Execução de Título Extrajudicial 5002422-47.2021.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002422-47.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002422-47.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GISELE BAPTISTA CORREA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA (OAB RJ184639) SENTENÇA Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 18:51

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002422-47.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GISELE BAPTISTA CORREA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA (OAB RJ184639) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de declaração interpostos para que, além dos desbloqueios, seja devolvida a quantia penhorada mensalmente no salário da Embargante pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, seguindo as orientações a seguir. De acordo com a determinação judicial (Evento 65), toda a retenção salarial deveria ser depositada em conta judicial. Assim, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Campos, especialmente, à Secretaria Estadual de Educação, conforme resposta de Evento 77, para que informe nos autos a conta judicial em que os depósitos foram realizados, bem como o valor total depositado. Em seguida, intime-se a exeqüente para informar conta para transferência dos valores. Por fim, oficie a CEF para proceder a transferência. Tudo feito, arquive-se.

24/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002422-47.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração constantes do evento 120, EMBDECL1.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 18:44

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002422-47.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GISELE BAPTISTA CORREA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA (OAB RJ184639) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/15. Isento o exequente do pagamento das custas remanescentes, em razão do acordo entre as partes ter sido noticiado antes de ser prolatada a sentença, conforme preconiza o art. 90, §3º do CPC. Deixo de condenar o executado em honorários, uma vez que já foram quitados em sede administrativa. Levantem-se eventuais penhoras e/ou restrições nos sistemas auxiliares da Justiça Federal (SIBAJUD. RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, etc). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa arquivem-se.

03/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002422-47.2021.4.02.5103/RJ EXECUTADO: GISELE BAPTISTA CORREA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA (OAB RJ184639) DESPACHO/DECISÃO Antes do julgamento da exceção de pré-executividade, intime-se a executada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a conta corrente para a devolução dos valores penhorados por SisbaJud no evento n. 22, uma vez que a transferência já foi realizada para a CEF (evento 33). Em seguida, oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a transferência dos valores bloqueados/transferidos (evento 22), para a conta informada pelo(a) advogado(a), em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021. Ato contínuo, conclusos para julgamento.

29/09/2025, 00:00

Outras Decisões

26/09/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002422-47.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao excepto, com urgência, pelo prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-me conclusos.

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002422-47.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Caixa Econômica Federal no evento 83.1. Intime-se.

08/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002422-47.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao excepto, com urgência, pelo prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-me conclusos.

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002422-47.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Caixa Econômica Federal no evento 83.1. Intime-se.

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