Execução Fiscal 5005385-43.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5005385-43.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005385-43.2021.4.02.5001/ES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da sentença constante no Evento 127, fica o(a) gerente da agência 0829 - Caixa Econômica Federal intimado(a) a proceder à transferência do valor remanescente existente na conta judicial 0829.635.00023421-2, vinculada a este feito, para a conta bancária nº 000000023590706, agência 0183, Banco Banestes (021), em nome de PAPACHAMAS MANUTENCAO E INSTAL DE EQ DE, CNPJ: 12843128000104, no prazo de 48 horas, devendo este Juízo ser informado a respeito da realização da operação determinada, o mais breve possível. CPF do responsável para viabilizar a operação: 525.211.337-87 (JORGE LUIZ TINOCO AREAS).

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:24

Mero expediente

06/10/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005385-43.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: PAPACHAMAS MANUTENCAO E INSTAL DE EQ DE ADVOGADO(A): LUCELIA GONCALVES DE REZENDE (OAB ES006070) DESPACHO/DECISÃO Para viabilizar o deferimento do requerimento de ev. 134, proceda a nobre causídica, em até 5 dias, a juntada de procuração com poderes para receber, visto que inexistente nos autos.

19/08/2025, 00:00

Outras Decisões

18/08/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005385-43.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: PAPACHAMAS MANUTENCAO E INSTAL DE EQ DE ADVOGADO(A): LUCELIA GONCALVES DE REZENDE (OAB ES006070) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Sem custas processuais, por aplicação do art. 28 da Lei nº 8.038/1990. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento, na forma do art. 2º, §4º da Lei nº 8.844/1994. Traga a executada, em até 15 dias, seus dados bancários para a devolução do saldo remanescente da conta judicial. Com as informações, diligencie a Secretaria expedir ato ordinatório ao PAB da CEF para os devidos fins. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

30/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005385-43.2021.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias à conversão de PARTE DO SALDO (R$ 392,06) da conta nº 0829-635-00023421-2, em renda, para a quitação da CDA nº FGES201900576. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar se houve a quitação do débito e requerer o que for de direito.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 20:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 12:21

Por decisão judicial

17/07/2025, 06:45

Mero expediente

26/06/2025, 12:35

Mero expediente

03/06/2025, 08:39

Mero expediente

23/04/2025, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00