Execução Fiscal 5085293-72.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5085293-72.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085293-72.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OSIAS PINTO PECANHA ADVOGADO(A): OSIAS PINTO PECANHA (OAB RJ119561) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (), na forma dos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

21/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 16:04

Por decisão judicial

26/06/2025, 16:52

Outras Decisões

21/02/2025, 17:26

Outras Decisões

19/02/2025, 07:25

Outras Decisões

18/11/2024, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 13:32

Por decisão judicial

07/10/2024, 14:27

Mero expediente

05/07/2024, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 06:15

Por decisão judicial

22/01/2024, 17:04

Mero expediente

14/09/2023, 15:38

Mero expediente

15/08/2023, 12:45

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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