Execução Fiscal 0510522-21.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

LABORATORIO SIMOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO

OAB/RJ 061219

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510522-21.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (7020300495997), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

21/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2025, 20:31

Outras Decisões

11/07/2025, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 10:33

Por decisão judicial

21/03/2025, 14:01

Outras Decisões

19/03/2025, 07:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 14:34

Por decisão judicial

06/03/2023, 15:23

Outras Decisões

06/03/2023, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 12:25

Por decisão judicial

13/06/2019, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2019, 15:57

Recebimento de Embargos à Execução

06/11/2012, 16:49

Distribuição (sorteio)

27/04/2004, 14:55

Documentos

•21/07/2025, 00:00